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Câmara de Cuiabá terá posto de atendimento eleitoral

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A Câmara de Cuiabá vai receber um posto de atendimento da Justiça Eleitoral no Estado para oferecer serviços à população na Capital. A decisão partiu da desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em atendimento a um pedido formulado pelo Legislativo Municipal, durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica, nesta quinta-feira (29), para qualificação profissional de vereadores, servidores e público, por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT) e da Escola do Legislativo. 

“Será um prazer instalar um posto eleitoral na Câmara de Vereadores de Cuiabá, pois é de grande ajuda para levarmos os serviços da Justiça Eleitoral até o eleitor ou eleitora. O fechamento do cadastro eleitoral está marcado para 6 de junho. Até lá, estamos buscando parcerias para levar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o maior número possível de pessoas. Só em Cuiabá, temos quase 100 mil eleitores que precisam ser encontrados e ter o título de eleitor regularizado. Temos ainda 159 mil jovens de 15 a 17 anos sem título de eleitor”, destacou Serly Marcondes Alves. 

A desembargadora ressaltou que o apoio dos órgãos públicos é indispensável para que a Justiça Eleitoral consiga oferecer serviços como cadastramento biométrico, mudança de domicílio, transferência e a oportunidade de regularizar a situação eleitoral para participar das Eleições Gerais de 2026. “Precisamos do apoio da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das escolas, das igrejas, de todos os lugares possíveis, respeitadas as regras das eleições”, completou a presidente do TRE-MT. 

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A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda de Freitas Batista Fares, explica que uma grande quantidade de pessoas circula pelas dependências do Poder Legislativo do Município de Cuiabá. “A localização do prédio facilita o acesso e o deslocamento do eleitorado. A ideia é que, por ser um local no centro da cidade, que tem grande movimentação, a qual se intensifica nos dias das sessões, o cidadão possa ir até lá, ser bem atendido, regularizar sua situação eleitoral e estar em dia com a Justiça Eleitoral”, concluiu. 

O TRE-MT já iniciou as tratativas para que a parceria seja formalizada entre as duas instituições. 

Em Cuiabá, o eleitor ou eleitora pode procurar atendimento nos seguintes locais: 

Casa da Democracia 
Av. Rubens de Mendonça, 4.750, Centro Político e Administrativo 
Segunda a sexta-feira 
Das 7h às 17h 

Ganha Tempo Centro 
Central de Atendimento 
Praça Ipiranga 
Segunda a sexta-feira 
Das 8h às 17h 

Ganha Tempo CPA 
Central de Atendimento 
Rua Alenquer, CPA I 
Segunda a sexta-feira 
Das 8h às 17h 

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso 
Posto Eleitoral de Atendimento 
Avenida André Maggi, 6 – Centro Político e Administrativo 
Segunda a sexta-feira 
Das 8h às 17h 

Shopping Três Américas 
Posto Eleitoral de Atendimento 
Avenida Brasília, 146 – Jardim Américas – Salas 101/1012 
Segunda a sexta-feira – Das 10h às 19h 
Sábado – Das 10h às 13h 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – Na imagem aparecem juiz e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao lado de servidores da Justiça Eleitoral e de representantes da Câmara Municipal, todos posicionados em fila, em ambiente institucional. O grupo posa para registro fotográfico em uma sala interna, com vestimentas formais e semiformais, demonstrando um momento oficial de articulação e parceria entre o TRE-MT e o Poder Legislativo municipal. Ao fundo, é possível observar um mapa afixado na parede, reforçando o caráter administrativo e institucional do encontro.

Fonte: TRE – MT

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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

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Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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