Ministro recebe de entidades manifesto de apoio às mudanças no PAT

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30 de janeiro de 2026

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.

Ao receber o documento, Luiz Marinho ressaltou a importância das mudanças no PAT e salientou que todas limitares serão derrubadas e o Decreto entrará em vigor. “O governo não recuará nas alterações sobre o PAT. As mudanças beneficiam a todos, e ainda faz justiça aos pequenos restaurantes que vão poder crescer”, ressaltou o ministro.

Para Galassi, consolidar o PAT é “torná-lo mais moderno, eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos desafios econômicos e sociais do país. As mudanças beneficiam trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores”, ressaltou. Ele também disse que as novas regras trazem mais benefícios ao trabalhador, como poder usar o voucher em qualquer estabelecimento, independente da bandeira. “Isso amplia e universaliza a rede de aceitação, com a interoperabilidade entre credenciadoras”, acrescentou.

No documento entregue ao ministro as entidades assinantes “reiteram seu entendimento de que o decreto 12.712/2025 é compatível com o ordenamento jurídico – especialmente com a Lei do PAT e a CLT -, ao exercer adequadamente sua função regulamentar, detalhando instrumentos necessários para proteger o trabalhador, assegurar a correta destinação do benefício e estimular um ambiente concorrencial mais eficiente e alinhado ao interesse público”.

Assinam o documento as entidades:

ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados

ANR – Associação Nacional de Restaurantes

CBBT – Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços

ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos

PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

FENATI – Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação

UGT – União Geral dos Trabalhadores

FORÇA SINDICAL – Força Sindical

Conheça as principais mudanças no PAT

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/11/perguntas-e-respostas-sobre-o-decreto-que-moderniza-o-programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

PodMEC debate desigualdades educacionais e evasão escolar

Publicados

4 horas atrás

21 de setembro de 2026

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No PodMEC desta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) debate a trajetória escolar, com um foco especial na evasão, nas condições de permanência e nas desigualdades educacionais. Um dos principais tópicos da conversa foi o papel do programa Pé-de-Meia como mecanismo de enfrentamento desse desafio. O quinto episódio já está disponível no canal do MEC no YouTube e no perfil da pasta no Spotify.

Apresentado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, o programa contou com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, Michael França, e da professora Célia Ratusniak, pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Pé-de-Meia – O programa oferece incentivos financeiros para que os estudantes não precisem abandonar os estudos. Por meio da iniciativa, estudantes que obtiverem uma frequência mínima de 80% nas aulas receberão R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, eles também receberão mil reais pela conclusão de cada um dos anos do ensino médio, que só podem ser utilizados após a conclusão da etapa de ensino, e mais R$ 200, ao final do 3º ano, por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.  

O programa já debateu a Educação em Tempo Integral, os Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare) e a educação de jovens e adultos (EJA). Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no perfil do ministério no Spotify.  