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TCE-MT disponibiliza 4ª edição bimestral do Informativo de Precedentes

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou a quarta edição bimestral do Informativo de Precedentes. A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de julho e agosto de 2025. Clique aqui para acessar

Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo reúne resumos de decisões plenárias em casos concretos, com foco principal no voto vencedor e em informações complementares (acórdãos, pareceres prévios, manifestações do Ministério Público de Contas e relatórios técnicos), adotando-se os critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração e efeito pedagógico para os fiscalizados.

A principal funcionalidade é catalogar e dar publicidade a precedentes selecionados do Tribunal de Contas, organizando-os a partir da questão julgada, propiciando ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento de entendimentos e decisões destacadas, com possível aprofundamento no inteiro teor do precedente e seus respectivos documentos por meio de acesso a hiperlink contendo o número do processo.

Vale destacar que os precedentes divulgados têm caráter persuasivo e mediato, servindo como fonte de orientação e referência. Todavia, quando reiterados, podem evoluir para jurisprudência consolidada.

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Importante ressaltar ainda que, esses precedentes, apresentados em área temática e subtema específicos, não substituem as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do Tribunal de Contas sobre a temática abordada.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MT Hemocentro lança carteira digital de hemoglobinopatia para facilitar atendimentos em casos de urgência

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, lançou a carteira digital de hemoglobinopatia nesta terça-feira (26.5), durante evento sobre a Doença Falciforme no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). A carteirinha irá reunir informações do diagnóstico da doença, tipagem sanguínea, fluxogramas de complicações, sinais de alerta e manejo da dor do paciente.

A ferramenta é resultado da parceria entre as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MT) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e já pode ser solicitada pelos pacientes através do aplicativo MT Cidadão ou Portal do Cidadão Gov.MT (https://portal.mt.gov.br/app/solicitar-carteira-de-hemoglobinopatia).

“A carteira digital funcionará como um passaporte de saúde digital, reunindo informações clínicas essenciais que podem ser acessadas a qualquer momento, especialmente em situações de urgência. É a tecnologia a serviço do cuidado humanizado e da segurança do paciente”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo a secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves, as informações essenciais ficarão na “palma da mão” dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir fácil acesso em caso de urgência.

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“A carteira digital foi pensada para ser prática, completa e útil tanto para o paciente quanto para o profissional de saúde que o atende. Os dados serão acessíveis aos profissionais de saúde apenas mediante autorização do paciente e utilizados exclusivamente para o cuidado em saúde, com total respeito à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explicou.

Conforme o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, além da tipagem sanguínea, o documento também aponta a fenotipagem eritrocitária estendida, exame laboratorial essencial para transfusões seguras, prevenindo reações transfusionais.

“A carteira traz um fluxograma com orientações objetivas para o manejo das principais complicações. O documento tem ainda um box de destaque com os sintomas que exigem atendimento médico imediato”, afirmou.

A ferramenta conta com um módulo especial sobre o manejo da dor, com Escala Visual de Dor (EVA), Escada analgésica da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptada, tabela prática de medicamentos e doses, e alertas rápidos com lembretes objetivos para um atendimento seguro.

“A dor é a complicação mais frequente e temida pelos pacientes, principalmente os que convivem com a doença falciforme. A carteira digital traz um módulo dedicado a este tema, pois a analgesia não deve ser adiada: os profissionais de saúde devem medicar a dor, sem necessidade de aguardar exames laboratoriais”, concluiu o diretor.

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Parceria com a Associação da Doença Falciforme

Segundo a coordenadora técnica do MT Hemocentro, Susana Sandim Borges, a unidade especializada ouviu e reconheceu uma demanda antiga da Associação de Pessoas com Doença Falciforme do Estado de Mato Grosso (ASFAMT).

“Esta carteira digital era algo esperado há muito tempo pelos pacientes com doença falciforme e contou com o apoio da associação na sua criação. Ainda neste ano, haverá uma segunda etapa do projeto para trazer melhorias de automatizar o manejo da hidroxiureia para pacientes com doença falciforme”, afirmou a coordenadora.

O sistema da carteira digital vai substituir planilhas de Excel por plataforma integrada, com cálculo automático de doses, alertas de toxicidade, agendamento inteligente de consultas e envio de notificações por e-mail. O documento também terá uma linha do tempo clínica de cada paciente, fundamental para avaliar a resposta ao tratamento e tomar decisões baseadas em evidências.

Fonte: Governo MT – MT

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