Bancada do Agro Cobra Revisão das Salvaguardas no Acordo Mercosul-União Europeia e Defende Regras de Proteção ao Setor Brasileiro

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4 de fevereiro de 2026

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O envio do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional acendeu o alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A preocupação central é o impacto das salvaguardas incluídas na fase final das negociações sobre o agronegócio brasileiro. Durante a reunião da bancada nesta terça-feira (3), parlamentares reforçaram a necessidade de um exame técnico e político profundo do texto.

Lupion: “Precisamos proteger o agro de prejuízos”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos–PR), destacou que o setor produtivo deve se preparar para um debate minucioso.

“Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente. Precisamos estudar com profundidade seus efeitos para evitar prejuízos ao agro e a outros segmentos da economia”, afirmou Lupion.

Tereza Cristina alerta para salvaguardas desproporcionais

A senadora Tereza Cristina (PP–MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que, embora o acordo mantenha sua essência, o modelo encaminhado ao Congresso traz salvaguardas inéditas e desequilibradas.

“O acordo geral foi preservado, mas o formato atual é provisório e inclui salvaguardas desproporcionais, algo sem precedentes em tratados firmados pela União Europeia”, explicou.

Segundo a parlamentar, produtos como carne bovina já superam os limites de exportação previstos — acima de 5% —, o que aumenta o risco de ativação automática das barreiras.

“Precisamos de medidas de proteção imediata, por meio de decreto ou resolução da Camex, para evitar que setores estratégicos sejam penalizados”, completou.

Arnaldo Jardim defende debate técnico e transparente

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), reforçou que o Congresso deve tratar o tema com responsabilidade.

“Esse é um acordo de grande relevância, construído ao longo de muitos anos. Não pode ser analisado de forma superficial. Vamos atuar para evitar prejuízos ao agro”, destacou.

Entenda a divisão do acordo Mercosul–UE

O tratado foi dividido em dois instrumentos distintos:

Acordo Comercial Interino (iTA) – de caráter provisório e voltado a temas estritamente comerciais, como tarifas, regras de origem, serviços e investimentos. Dispensa aprovação dos parlamentos nacionais.
Acordo de Parceria (EMPA) – mais amplo, abrange temas políticos e de sustentabilidade, como clima, mobilidade e agenda digital, e exige ratificação individual de todos os Estados-membros da UE, processo que pode se arrastar por anos.

Salvaguardas da UE preocupam o agronegócio brasileiro

De acordo com análises apresentadas por entidades do setor, as salvaguardas bilaterais propostas pela União Europeia divergem das regras tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses mecanismos incluem gatilhos automáticos, dispensa de comprovação de dano grave e medidas provisórias rápidas, que podem até ser aplicadas por país europeu individualmente.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a proposta representa “um risco estrutural e recorrente” ao comércio agrícola.

“O regulamento europeu é unilateral. Defendemos uma norma específica que garanta equilíbrio nas salvaguardas bilaterais. Os gatilhos de volume e preço podem ser acionados automaticamente, mesmo sem aumento expressivo das importações”, afirmou.

Impactos econômicos e riscos ao setor agropecuário

Estudos técnicos mostram que 45% das linhas tarifárias agrícolas já ultrapassam o limite de 5% de variação, o que torna provável o acionamento das salvaguardas.

No caso da carne bovina, estima-se perdas de até € 105 milhões no primeiro ano, cerca de 16% das exportações brasileiras do produto à União Europeia — o que reduziria consideravelmente os ganhos esperados com a redução tarifária.

FPA propõe Lei de Reciprocidade e novo marco de proteção

Para conter possíveis prejuízos, a FPA atua em duas frentes legislativas:

Regulamentar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) – permitindo ao Brasil adotar contramedidas rápidas caso a UE acione salvaguardas unilaterais.
Criar um marco legal específico para salvaguardas bilaterais – garantindo segurança jurídica e resposta ágil para proteger o agronegócio e setores estratégicos da economia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

MPA participa da 3ª Cúpula da Pesca de Pequena Escala em Roma

Publicados

6 horas atrás

6 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, neste domingo (6), da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália. O encontro reuniu governos, organizações de pescadores e pescadoras, sociedade civil e organismos internacionais para discutir a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escala.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou da mesa de alto nível ao lado do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, e de ministros de outros países. Em sua intervenção, destacou que a sustentabilidade da pesca deve caminhar junto com a conservação dos recursos pesqueiros e a garantia de condições dignas de vida para as comunidades que vivem da atividade.

Edipo apresentou iniciativas brasileiras voltadas à pesca artesanal, incluindo o reconhecimento dos territórios pesqueiros tradicionais, políticas para mulheres e jovens, a integração entre conhecimentos científico e tradicional, a extensão pesqueira e a ampliação do acesso ao crédito. Também ressaltou a importância do pescado para a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome.

“Não existe futuro para a pesca sem a conservação dos recursos pesqueiros, assim como não existe pesca sustentável sem garantir condições de vida dignas para as mulheres e os homens que vivem das águas. Incentivar o consumo de pescado é também uma estratégia de segurança alimentar e de combate à fome”, afirmou.

Plano Nacional da Pesca Artesanal

O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, Cristiano Quaresma, apresentou o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) como principal instrumento brasileiro para transformar as Diretrizes-SSF em políticas públicas. Construído com a participação de pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país, o Plano estabelece uma estratégia para os próximos dez anos e contempla temas como territórios tradicionais, gestão sustentável dos recursos pesqueiros, trabalho digno, igualdade de gênero, juventudes e mudanças climáticas.

“A nossa experiência demonstra que as Diretrizes tornam-se mais fortes quando transformamos participação em decisão, direitos em políticas públicas e pescadores e pescadoras em protagonistas de seu próprio futuro”, destacou Quaresma.

Reuniões bilaterais

Paralelamente à Cúpula da Pesca de Pequena Escala, a delegação realizou reuniões bilaterais com a Representação Permanente do Brasil e com a Direção de Pesca e Aquicultura da FAO. Entre os temas abordados, destacaram-se a reconstrução da estatística pesqueira marinha brasileira, projetos de cooperação internacional, mecanismos de financiamento e implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), voltado ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

A participação brasileira reforça a estratégia do MPA de ampliar a cooperação internacional e fortalecer a presença do Brasil nos debates globais sobre pesca, aquicultura, segurança alimentar e sustentabilidade.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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