BRASIL
MEC disponibiliza coleção sobre Educação em Direitos Humanos
BRASIL
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o terceiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, o volume tem o objetivo de ajudar os profissionais da educação a atuarem como promotores dos direitos dessa população, contribuindo com a consolidação da escola como um espaço de proteção e acolhimento.
O material traz conceitos fundamentais sobre migrações, o panorama atual dos movimentos migratórios no Brasil e as dificuldades observadas na promoção dos direitos de migrantes internacionais, especialmente quando falamos de crianças e adolescentes, além de abordar a legislação internacional e nacional de proteção desse público e o que a escola deve e pode fazer para contribuir com o seu acolhimento. A edição já está disponível na plataforma MEC RED, onde é possível acessar também os dois volumes anteriores.
Sobre a Coleção – O volume 3 dá continuidade à proposta dos cadernos anteriores de disponibilizar aos profissionais da educação textos objetivos e informativos que sensibilizem, capacitem e instrumentalizem esses profissionais a trabalharem na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.
Os cadernos são produzidos pela Secadi, do Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os cadernos buscam dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH).
Edições anteriores – O volume 1, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).
O volume 2, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O material propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social.
Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Ministro Luiz Marinho destaca, em entrevista, os números do Novo Caged: mais de 228 mil empregos gerados em março
Oministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apresentou, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira, 30 de abril, dados recentes do mercado de trabalho. De acordo com o Novo Caged, o Brasil gerou mais de 228 mil empregos com carteira assinada em março e mais de 613 mil no primeiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados nesta quarta (29/4).
No recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1,21 milhão de empregos com carteira assinada. O desempenho também elevou para 49 milhões o número de vínculos formais ativos no Brasil, uma alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”
Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho também destacou que os dados do Novo Caged representam apenas os empregos com carteira assinada e que, ao considerar outras formas de vínculo registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número total de ocupações é ainda maior. Segundo ele, no acumulado de três anos e três meses, o país alcança cerca de 7,2 milhões de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho.
“A RAIS, que a gente divulga semana que vem, traz os demais formatos de emprego, serviço público, trabalhador doméstico. É um motivo de muita comemoração para os trabalhadores e trabalhadoras. Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”, destacou Marinho.
MERCADO DE TRABALHO – O ministro também deu, no programa de rádio e internet, continuidade ao debate sobre o mundo do trabalho. Na entrevista, ele destacou os resultados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que aponta avanços na inserção de mulheres no mercado formal, incluindo o crescimento na contratação de mulheres negras em grandes empresas. Os dados mostram que o número de mulheres ocupadas cresceu 11%, saltando para 8 milhões de trabalhadoras, com destaque para a inclusão de mulheres negras, cuja presença no mercado formal avançou 29%, totalizando 4,2 milhões de trabalhadoras.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL –Apesar disso, o ministro ressaltou que ainda há desafios para alcançar a equiparação salarial entre homens e mulheres. “Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito, temos que chamar a sensibilização das empresas para esse processo. As empresas têm que se sensibilizar e olhar para o seu interior: ‘o que está acontecendo?’. Ela tem 100 funcionários, desses 100 funcionários, quantos são as mulheres? Essa proporção de mulheres está chegando no corpo gerencial ou está somente lá no serviço, lá embaixo, no chão de fábrica?”, disse o ministro.
A desigualdade salarial média de 21,3% entre homens e mulheres permaneceu estável em relação ao ano anterior, com variações que indicam maior distância em ocupações de nível superior e empresas de maior porte. Luiz Marinho explicou que, embora representem parcela significativa da força de trabalho, as mulheres ainda têm menor participação na massa salarial total. “Esse é o aspecto que está incomodando muito, mas é preciso que a gente tenha persistência, por parte do governo, por parte da ministra Márcia Lopes [ministra das Mulheres]. Nós estamos emanados no processo de continuar teimando, continuar insistindo, e água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, nós vamos furando lentamente esse processo, sem desanimar”, afirmou.
Embora o avanço do emprego feminino represente a ampliação da inclusão produtiva, o relatório evidencia que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste. “As mulheres representam no mercado de trabalho 41% e pouco, quando vai para a massa salarial de remuneração, cai para 30% e pouco. Ou seja, se ela tivesse equiparada igualmente em todas as funções hierárquicas no corpo gerencial, diretivo e técnico, igual a homens e mulheres, elas teriam 41% da massa salarial paga no país, teriam mulheres com uma remuneração muito maior, porque ela ascendeu na carreira”, destacou.
SAÚDE MENTAL – Outro ponto abordado foi a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida estabelece os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passou por atualizações recentemente. “A NR1 é a que trata dos impactos psicossociais no ambiente de trabalho e a obrigação das empresas organizarem um processo junto aos seus trabalhadores de orientação para a saúde mental. Isso é muito importante. Tem aumentado drasticamente o problema de saúde mental no ambiente de trabalho”, disse o ministro.
PRAZO – O prazo para que as empresas se adequem a essa norma é 26 de maio. O ministro informou que não há previsão de prorrogação para a entrada em vigor. “As empresas vêm pedindo para prorrogar. Já fizemos uma prorrogação no ano passado para isso e não temos disposição de fazer a prorrogação”, afirmou.
Ele destacou que, neste primeiro momento, a fiscalização terá caráter orientativo, com foco em apoiar empresas na implementação das medidas e na promoção da saúde mental dos trabalhadores. “Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas que, eventualmente, estejam apanhando com alguma dificuldade. Nós precisamos ajudar as empresas a organizar esse processo e essa é a disposição do Ministério do Trabalho a partir dos seus auditores e auditoras”, registrou.
DIA DO TRABALHADOR – O ministro Marinho também comentou a agenda do Dia do Trabalhador, com mobilizações previstas em todo o país. Durante a Semana do Trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego promoverá ações voltadas ao atendimento da população na Esplanada dos Ministérios com oferta de serviços como intermediação de emprego, vacinação e atividades ligadas à economia solidária.
“Haverá também, nos estados, nas superintendências, alguma atividade durante a semana que vem relacionada à Semana do Trabalhador. A gente quer propiciar que as pessoas tenham mais contato com o mundo do trabalho, quais os trabalhos que têm, as políticas que têm, quais os serviços que têm prestado. Esse é um momento das pessoas tomarem conhecimento”, explicou Marinho.
QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta (30/4) a Rádio Bandeirantes (Campinas/SP), Rádio Jornal (Recife/PE), Grupo Norte de Comunicação (Manaus/AM), Rádio BandNews (Salvador/BA), Diário do Comércio (Belo Horizonte/MG), Grupo Marajó de Comunicação (Breves/PA), Grupo IG (Rio de Janeiro/RJ) e Rádio Verdinha (Fortaleza/CE).
Texto: Secom/PR
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão

