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TJMT determina reativação de WhatsApp comercial bloqueado sem aviso prévio

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • O TJMT manteve a ordem para reativar uma conta de WhatsApp Business bloqueada sem aviso prévio;
  • A Justiça entendeu que a falta de transparência e de notificação caracteriza falha no serviço e determinou o restabelecimento do aplicativo, sob pena de multa diária.


A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a reativação de uma conta de WhatsApp Business pertencente a uma clínica odontológica de Cuiabá. O aplicativo havia sido bloqueado sem aviso prévio e sem explicação, o que levou a empresa a recorrer à Justiça.

Para o Tribunal, a suspensão repentina de um canal essencial de comunicação, sem transparência e sem notificação ao usuário, caracteriza falha na prestação do serviço.

Entenda o caso

A clínica informou que o WhatsApp Business é seu principal meio de agendamento de consultas e atendimento aos pacientes. Com o bloqueio inesperado da conta, a empresa alegou prejuízos imediatos ao funcionamento da atividade.

A empresa responsável pela plataforma recorreu da decisão inicial, sustentando que não teria responsabilidade direta sobre a gestão do aplicativo, que é operado por empresa sediada no exterior.

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O que decidiu o Tribunal

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afastou os argumentos apresentados. Ele destacou que o Facebook e a Meta integram o mesmo grupo econômico do WhatsApp, o que torna a empresa responsável pelos serviços oferecidos no Brasil.

Segundo o entendimento dos magistrados, bloquear uma conta comercial sem indicar o motivo e sem garantir o direito de defesa do usuário viola o Código de Defesa do Consumidor. A falta de informação clara e de notificação prévia foi considerada irregular.

Urgência e multa

O Tribunal reconheceu a urgência da medida, já que o bloqueio compromete diretamente a atividade econômica da clínica ao impedir o contato com clientes e pacientes.

Com isso, foi mantida a determinação para que a conta seja reativada no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também ressalta que a medida pode ser revista futuramente, caso a plataforma comprove a existência de infração grave por parte do usuário.

Número do processo: 1039590-13.2025.8.11.0000

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tempo de espera por cirurgias cai 41% com o programa Fila Zero

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O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, reduziu em 41% o tempo de espera por cirurgias eletivas no Estado desde sua implantação, em abril de 2023. A média, que era de 77 dias antes da iniciativa, caiu para 45 dias em 15 de junho, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), reflexo da ampliação da oferta de procedimentos e da reorganização dos fluxos assistenciais na rede pública.

A segunda etapa do programa do Governo de MT prevê investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.

“Já ampliamos a estrutura da saúde em Mato Grosso, com hospitais regionais e unidades de alta complexidade. Agora é hora de dar resposta para as pessoas. O Fila Zero na Cirurgia 3.0 está dando mais celeridade aos procedimentos e reduzindo o tempo de espera, porque as pessoas não podem sofrer esperando atendimento”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Para o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, o compromisso da gestão é em dar cada vez mais celeridade às cirurgias eletivas.

“O programa Fila Zero na Cirurgia vai ganhar ainda mais força nesta etapa, com a criação da nova Tabela SUS Mato Grosso, que entrou em vigência em maio e é muito mais atrativa do que a nacional”, explicou.

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Segundo o superintendente de Programação Controle e Avaliação, Jessé Mamede Untar, programa já promoveu 718.025 procedimentos, sendo 661.331 ambulatoriais e 56.694 hospitalares. Foram feitos, ao todo, 383.324 exames, 225.881 consultas e 105.923 cirurgias no período.

“A redução no tempo de espera para a realização de procedimentos eletivos reflete maior eficiência e resolutividade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, avaliou o superintendente.

Com a nova Tabela SUS, o Fila Zero já recebeu 25 novas propostas municipais e seis de consórcios intermunicipais de saúde, além de ter chegado a 90 prestadores hospitalares. O total de procedimentos contemplados aumentou de 466 para 556.

Cuiabá passa a ofertar cirurgia bariátrica por meio do Fila Zero

A Prefeitura de Cuiabá realizou, em em junho, no dia 19, as duas primeiras cirurgias bariátricas reguladas pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá, por meio do programa Fila Zero. Os procedimentos foram feitos no Hospital e Maternidade Santa Helena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Moradora do bairro Altos da Serra I, a auxiliar de serviços gerais em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Norma Sueli Rodrigues Viana, 49 anos, passou pelo procedimento por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição, já teve alta e se recupera em casa.

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Ela pesava 116 quilos antes da cirurgia e espera ficar com 65 quilos, o que vai melhorar a sua saúde e trazer muitos benefícios e qualidade de vida.

“Quando fui no Santa Helena já levei todos os exames prontos. Faltou só o venoso. Fiz quarta-feira e operei na sexta-feira. Foi muito bem graças a Deus. Está indo tudo tranquilo. O peso vai debilitando a gente aos poucos. Estou com esperança de ter uma saúde melhor, com menos dores”, afirmou.


Crédito: Arquivo pessoal

Saiba mais sobre o programa

O Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.

O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.

Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.

O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 556 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 343 milhões já foram repassados aos parceiros.

Fonte: Governo MT – MT

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