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CMSE destaca garantia da segurança eletroenergética do país em 2026 e mantém monitoramento da evolução do período chuvoso

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (11/02), a 315ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a ocorrência de bons volumes de chuvas pelo país desde a última reunião, realizada em 14 de janeiro de 2026, com melhoria das condições meteorológicas, favorecendo a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Ao final de janeiro, os níveis de armazenamento alcançaram 47% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 59% no Sul, 54% no Nordeste e 59% no Norte, resultando em um volume de aproximadamente 50% no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ressaltou que irá manter o acompanhamento da evolução do período chuvoso e das condições hidrológicas e de armazenamento, especialmente na bacia do rio Paraná e na Região Sul, com enfoque na estratégia de redução da inflexibilidade hidráulica no SIN, que visa recuperar os armazenamentos dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

O Colegiado aprovou a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 , documento que reúne e organiza as principais ações preventivas interinstitucionais voltadas à segurança e à confiabilidade do suprimento eletroenergético ao longo do ano. A iniciativa busca ampliar a coordenação entre os órgãos responsáveis pelo planejamento, operação, comercialização e regulação do setor elétrico, além de ampliar a transparência para a sociedade sobre os principais desafios estruturais e conjunturais em debate ao longo deste ano.

Também foi destacada a importância de consolidar o Plano de Ação que envolve as instituições e os agentes responsáveis pelas reduções de vazão mínima na bacia do Paraná – item já previsto na Agenda aprovada. A proposta é viabilizar novas reduções de vazão a partir de março de 2026, após o período de piracema, caso seja confirmada a necessidade com base na evolução das condições hidrológicas até o final de fevereiro. Dessa forma, será mantido acompanhamento detalhado da evolução do período chuvoso que subsidiará a avaliação do assunto na próxima reunião ordinária do CMSE, prevista para acontecer no dia 4 de março deste ano.

O Comitê deliberou, ainda, pela aprovação dos estudos apresentados em cumprimento à Resolução CMSE nº 1/2025, que trata da avaliação do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico. Elaborados pelo Comitê Técnico (CT) PMO/PLD, os trabalhos visam subsidiar a definição dos parâmetros de aversão ao risco pelo CMSE, a serem aplicados a partir da primeira semana operativa de 2027. Como próximo passo, será realizada, ainda em fevereiro, uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade, sob a coordenação do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026 para apresentar os estudos e promover o debate com os interessados.

Na próxima seção são apresentadas informações complementares sobre os assuntos tratados na reunião.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas:  em janeiro, a configuração de dois episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) favoreceu a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. As bacias dos rios Paranaíba, Grande e o alto e médio São Francisco apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No entanto, o volume de precipitação observado nessas bacias não foi suficiente para recuperar o déficit pluviométrico. As demais bacias hidrográficas do SIN apresentaram precipitação inferior à média.

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Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante janeiro, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas, sendo 65%, 86%, 45% e 61%da Média de Longo Termo (MLT) para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 63% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de duas semanas, a ocorrência de chuvas, porém com montantes abaixo da média nas principais bacias geradoras do Sudeste e Centro-Oeste. Já para a terceira e quarta semanas de horizonte de previsão, a tendência é de continuidade de chuvas abaixo da média em grande parte do Brasil.

Energia Armazenada: ao final de janeiro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 47%, 59%, 54% e 59% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 50%.

Previsão Hidroenergética para Fevereiro/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

80%

56%

55,9%

48,6%

Sul

61%

46%

38,2%

34,2%

Nordeste

71%

65%

61,4%

58,4%

Norte

65%

65%

61,3%

63,6%

SIN (total)

75%

58%

(2º menor em 96 anos)

55,9%

50,0%

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em janeiro de 2026 foi de 924 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 4,7 km de linhas de transmissão e 86 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 14 MW da PCH Pedrinha (PR); 20 MW da UTE Pagrisa (PA); 99,9 MW do Complexo São Claus (BA); e 409 MW do Complexo UFV Draco Solar (MG).

Nível de Aversão ao Risco dos Modelos Computacionais: De acordo com o inciso II do art. 2º, da Resolução CMSE nº 1/2025, todos os anos, até o dia 15 de fevereiro, o CMSE deve deliberar sobre os estudos desenvolvidos pelo comitê de governança específica, o CT PMO/PLD, a fim de que seja aprovado para submissão à consulta pública.

Para efeito de cumprimento do prazo, o assunto foi debatido após apresentação dos resultados alcançados, seguindo a orientação do CMSE proferida na 313ª Reunião Ordinária de 03 de dezembro de 2025, que deliberou pela manutenção da percepção de risco como ponto de partida aos estudos. De acordo com essa orientação, o par CVaR vigente (15,40) foi tomado como valor intermediário entre os pares testados, considerando-se mais dois pares acima (com maior aversão ao risco) e dois abaixo (menor aversão). Assim, obtiveram-se resultados para os seguintes pares: (15,30), (15,35), (15,40), (15,45) e (15,50), que foram avaliados com base na Curva Referencial de Armazenamento (CRef) aprovada para utilização no ano subsequente, a CRef 2026, e com base numa análise multicritério.

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Assim, o CMSE deliberou pela aprovação dos estudos e o próximo passo será a realização de consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade, o que ocorrerá ainda em fevereiro sob a condução do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026, para apresentação dos estudos e debate com os interessados.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente à contabilização de dezembro de 2025. O montante totalizou R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 2,98 bilhões (89,68%) liquidados, com R$ 518,39 milhões (17,40% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva (CONER), enquanto R$ 342,75 milhões (10,32%) permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Considerando os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, não houve exportação proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em dezembro de 2025, foram registrados 39 MWmédios (29 GWh), direcionados 90% à Argentina e 10% ao Uruguai. Já em janeiro de 2026, o montante elevou-se para 151 MWmédios (112 GWh), destinados integralmente à Argentina. Não houve importação comercial de energia no período analisado.

Desativação de Usinas Termelétricas: Com a efetiva interligação do sistema elétrico de Roraima ao SIN, o CMSE autorizou, em 14 de janeiro de 2026, o início do processo de desativação de usinas termelétricas sob responsabilidade da distribuidora local. O processo de desativação foi divido em três etapas, todas para serem executadas no ano de 2026, estando contempladas, na primeira, as UTEs Floresta (35 MW) e Distrito I (20 MW) e II (20 MW), entre 16 de janeiro e 11 de março, na segunda, a UTE Monte Cristo II (28,5 MW), entre 11 e 30 de março, e na terceira, a UTE Monte Cristo I (83 MW), entre 30 de março e 17 de abril. Registra-se que até esta data foi consumido todo o combustível das usinas previstas para desativação na primeira etapa, dentro do prazo estabelecido no planejamento.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (11/02) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios

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Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.

Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.

Energia, gás e logística em debate

A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.

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Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.

Setor produtivo participa do debate

Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.

Nova Agenda

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.

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Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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