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Operadora é condenada por cancelar plano de saúde sem notificação

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou irregular o cancelamento unilateral de plano de saúde sem aviso prévio ao consumidor.
  • O entendimento foi de que a conduta é abusiva e gera dano moral presumido, resultando no restabelecimento do contrato e em indenização de R$ 5 mil.

Um consumidor teve o plano de saúde cancelado de forma unilateral, sem aviso prévio, e buscou o Judiciário para garantir o restabelecimento do contrato e a indenização pelos prejuízos sofridos. O caso envolveu um contrato individual/familiar interrompido abruptamente pela operadora, sem comprovação de inadimplência ou de qualquer hipótese legal que autorizasse a rescisão.

A controvérsia foi analisada pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, por maioria, acolheu os embargos de declaração para alterar o resultado do julgamento anterior. O voto vencedor afastou o entendimento inicialmente adotado e reconheceu a irregularidade do cancelamento do plano de saúde, mantendo as demais conclusões do acórdão. A relatora foi a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

No entendimento que prevaleceu no colegiado, o cancelamento unilateral e sem notificação prévia configura conduta abusiva, sobretudo por se tratar de contrato de plano de saúde, diretamente relacionado ao direito fundamental à saúde. Os desembargadores destacaram que a legislação só autoriza a rescisão nesses casos em situações excepcionais, como fraude ou inadimplência prolongada, o que não foi demonstrado no processo.

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A Câmara também reconheceu que, em hipóteses como essa, o dano moral é presumido, dispensando prova específica do prejuízo. Para os magistrados que acompanharam a divergência, a perda inesperada da cobertura de saúde gera angústia e insegurança que ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo a dignidade e a tranquilidade do consumidor.

Foi mantida a condenação da operadora ao restabelecimento do plano de saúde, com preservação das coberturas originalmente contratadas e sem imposição de novas carências, desde que mantido o pagamento das mensalidades. Também foi restabelecida a indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, além da majoração dos honorários advocatícios.

Processo nº 1028112-33.2024.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Para atender alta complexidade, Hospital Central tem médicos de 36 especialidades

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Em julho, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso ampliará seu escopo de sete para 12 especialidades cirúrgicas 100% cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a unidade formou um corpo médico com profissionais especializados em 36 áreas diferentes da saúde. O objetivo dessa junta médica é fazer um atendimento integral ao paciente, já que o hospital recebe casos complexos, críticos ou de difícil diagnóstico.

Unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, o Hospital Central atualmente realiza cirurgias pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas. Até o final de julho, o escopo se amplia para procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas.

Coordenador médico do hospital, Thales Chelala explica que, além dos médicos diretamente ligados à cirurgia, a equipe soma profissionais de 36 áreas específicas da saúde. São clínicos gerais, intensivistas, nefrologistas, anestesiologistas, pediatras, geriatras, médicos de cuidados paliativos, hematologistas, otorrinolaringologistas, entre outros especialistas. Essa multidisciplinaridade é uma das principais características de um hospital de alta complexidade.

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“Essa equipe é fundamental para que o paciente possa ter um diagnóstico preciso e rápido e uma qualidade assistencial diferenciada. Essa integralidade nos cuidados é o que distingue uma unidade de alta complexidade”, ponderou Chelala. Além da realização de cirurgias propriamente ditas, o Hospital Central realiza uma série de procedimentos que dão base e apoio ao tratamento. “Precisamos dessa visão completa do paciente para sermos assertivos no atendimento de casos mais complexos”, destacou.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a unidade dispõe de tomografia, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia. “São exames sofisticados feitos por equipamentos com alta tecnologia e que dependem de profissionais qualificados para interpretá-los”, observou o coordenador. Seguindo o planejamento de implantação plena do hospital, estão outras grandes aquisições para o SUS de Mato Grosso, a hemodinâmica, já em funcionamento, e a mamografia, a ser implantada até agosto.

Já na medicina clínica, o apoio de especialistas ocorre durante todo o período da internação, seja nas unidades de terapia intensiva (UTI) ou nas enfermarias. “É uma engrenagem. Acompanhamos o paciente antes, durante e depois da cirurgia, que é a nossa principal atividade. Adotamos esse modelo assistencial porque ele garante que as necessidades, tanto cirúrgicas quanto clínicas, sejam atendidas de uma maneira mais abrangente e eficiente”, afirmou o coordenador.

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Na prática, cada paciente é atendido por uma junta médica multidisciplinar e especializada. “É uma abordagem que faz muita diferença na medicina de alta complexidade, marcada por situações que demandam cirurgias mais sofisticadas, uso de tecnologia para o diagnóstico e casos com alto risco de vida. Aliar tecnologia com esse suporte humano é fundamental para cumprimos o papel do Hospital Central para o usuário do SUS em Mato Grosso”, contextualizou Alessandra Bokor, diretora da unidade.

É importante frisar que o cuidado interdisciplinar oferecido no Hospital Central ainda envolve outros profissionais da saúde essenciais aos planos terapêuticos, como nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros.

O Hospital Central de Alta Complexidade atende pacientes de todos os municípios de Mato Grosso 100% pelo SUS. Como o foco é voltado para a alta complexidade, os pacientes são encaminhados à unidade pela Central Estadual de Regulação.

Fonte: Governo MT – MT

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