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Secretaria de Assistência destaca importância da destinação do IR para fortalecer políticas públicas
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A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá está engajada na Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e o fortalecimento da rede de proteção social na capital.
A mobilização reúne conselhos de direitos, entidades de classe e instituições públicas com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Em Cuiabá, a articulação conta com o protagonismo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do apoio da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, destacou a importância da adesão da sociedade. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer projetos e serviços voltados à garantia de direitos e à proteção social. Quando o contribuinte destina parte do seu imposto para os fundos municipais, ele contribui diretamente para transformar a realidade de crianças, adolescentes e pessoas idosas de Cuiabá”, afirmou.
O vice presidente do COMDIPI, Jerônimo Urei, reforçou a necessidade de ampliar a operacionalização dos fundos. “Temos um número expressivo de fundos formalmente instituídos, mas ainda com baixa operacionalização. O desafio agora é transformar estrutura em ação, garantindo que os recursos cheguem onde são mais necessários”, pontuou.
Para a presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Scheila Pedroso, a destinação é um ato simples e sem custo adicional. “Atuamos junto aos prefeitos e secretários para mobilizar a sociedade, mostrando que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e faz diferença direta na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Silvia Cavalcante, destacou o potencial de arrecadação. “É um sistema fácil de usar e que mantém o recurso no próprio município. Nossa meta para 2026 é de quarenta milhões de reais, plenamente alcançável”, disse.
O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia ressaltou o caráter cidadão da iniciativa. “O foco é engajar a sociedade e ampliar o conhecimento sobre essa forma direta de exercer cidadania, garantindo políticas públicas essenciais”, completou.
Como ajudar
Pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até seis por cento do imposto devido aos fundos. No momento da declaração, basta selecionar a opção de doação diretamente no programa da Receita Federal, escolher o fundo municipal de Cuiabá e emitir o DARF para pagamento dentro do prazo. O valor é abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, sem gerar custo extra ao contribuinte.
Com a mobilização coordenada entre conselhos, entidades e a Secretaria de Assistência Social, a expectativa é ampliar a arrecadação em 2026 e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância, adolescência e à pessoa idosa em Cuiabá e em todo o estado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


