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Novo decreto impõe autocontrole obrigatório à cadeia de insumos

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. A norma altera o anexo do Decreto 4.954/2004, responsável por regulamentar a Lei 6.894/1980, marco legal do setor de insumos agrícolas.

A principal mudança é a adequação do regulamento à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que redefiniu o modelo de fiscalização agropecuária no País ao transferir maior responsabilidade às empresas na garantia da qualidade e da conformidade de seus produtos.

Na prática, o decreto torna obrigatória a implementação de programas de autocontrole por fabricantes, importadores, misturadores e demais agentes da cadeia de insumos. Esses programas deverão incluir procedimentos formais de monitoramento, verificação e correção de falhas ao longo de todas as etapas — da aquisição de matérias-primas à distribuição. A estrutura exigida deverá ser proporcional ao porte econômico da empresa e ao risco da atividade.

O texto também regulamenta o regime de sanções administrativas aplicáveis pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Entre as alterações está a criação da categoria de infração “moderada”, que se soma às já existentes — leve, grave e gravíssima — e redefine o enquadramento de condutas. As multas passam a seguir os parâmetros previstos na Lei do Autocontrole, com valores escalonados conforme o porte da empresa.

Para o produtor rural, o impacto tende a ser indireto, mas relevante. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de fertilizantes, com dependência expressiva de importações em itens como nitrogenados e potássicos. Qualquer mudança regulatória que altere custos operacionais de fabricantes e distribuidores pode refletir no preço final pago no campo.

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Especialistas do setor avaliam que, no curto prazo, empresas terão de investir em adequação documental, rastreabilidade e controle laboratorial — exigência que inclui análises realizadas por laboratórios cadastrados no Ministério da Agricultura. Esses custos de compliance podem ser parcialmente repassados à cadeia. Por outro lado, a expectativa oficial é de que maior padronização e clareza de critérios reduzam litígios administrativos e aumentem a previsibilidade regulatória.

O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária. Empresas que aderirem e mantiverem histórico satisfatório poderão, em casos de infrações leves ou moderadas, regularizar pendências mediante notificação, evitando sanções mais severas. A lógica é premiar agentes com melhor governança interna.

Outro ponto sensível é o prazo de adaptação. Estabelecimentos já registrados terão dois anos para se adequar às novas exigências de autocontrole. O período é considerado necessário para ajustes estruturais, sobretudo em empresas de menor porte, que representam parcela significativa da distribuição regional de fertilizantes e corretivos.

Do ponto de vista técnico, o decreto atualiza conceitos e definições para incorporar novas categorias de produtos, como biofertilizantes e remineralizadores, segmentos que vêm ganhando espaço na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos, impulsionado por demandas de sustentabilidade e eficiência no uso de nutrientes, cresce a taxas superiores às dos fertilizantes convencionais.

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Para o agricultor, a principal consequência prática é a expectativa de maior rastreabilidade e controle sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Em tese, isso reduz o risco de aquisição de insumos fora de especificação, que podem comprometer produtividade e elevar custos por hectare. Em culturas de alta intensidade tecnológica, como soja e milho, variações na qualidade de fertilizantes têm impacto direto no potencial produtivo.

O novo marco reforça uma tendência já observada no agronegócio brasileiro: a migração do modelo de fiscalização predominantemente punitivo para um sistema baseado em gestão de risco e responsabilidade compartilhada. A efetividade da medida dependerá da capacidade de fiscalização do governo e da adaptação das empresas ao novo regime.

Em um setor que movimentou R$ 200 bilhões em 2o25 e responde por parcela estratégica da competitividade agrícola do País, alterações regulatórias como essa têm efeito estrutural. O equilíbrio entre rigor técnico, segurança jurídica e custo operacional será determinante para avaliar se o decreto representará avanço em eficiência ou aumento de pressão sobre a cadeia produtiva.

Fonte: Pensar Agro

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Egito e África do Sul dominam mercado global de laranja de mesa e ampliam pressão sobre concorrentes

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O mercado global de laranja de mesa passa por uma profunda transformação. Impulsionados pelo crescimento da produção, ganhos de competitividade e expansão das exportações, Egito e África do Sul consolidaram sua liderança no comércio internacional da fruta fresca e devem responder por quase 69% das exportações mundiais em 2026.

Levantamento da CitrusBR, com base nos relatórios anuais Citrus: World Markets and Trade do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), mostra que os dois países adicionaram cerca de 300 milhões de caixas de 40,8 quilos ao mercado global entre 2010 e 2026.

O avanço evidencia uma mudança estrutural no setor citrícola mundial, com novos protagonistas ocupando espaços historicamente dominados por grandes exportadores tradicionais.

Participação global cresce de 48% para quase 69%

Em 2010, o comércio internacional de laranja de mesa movimentava aproximadamente 97,9 milhões de caixas. Naquele período, Egito e África do Sul exportavam juntos 47,6 milhões de caixas, o equivalente a 48,6% do mercado global.

Para 2026, a expectativa é que as exportações mundiais alcancem 121,1 milhões de caixas, crescimento de 23,6% em relação a 2010. Desse total, os dois países africanos deverão embarcar 83,3 milhões de caixas, ampliando sua participação para quase 69% do comércio global.

Enquanto isso, o chamado “Resto do Mundo” perdeu espaço. O grupo formado por exportadores tradicionais, incluindo Estados Unidos, países europeus, Turquia e Marrocos, deverá reduzir suas exportações de 50,3 milhões para 37,8 milhões de caixas no mesmo período.

Greening e clima reduzem competitividade dos Estados Unidos

A retração dos concorrentes foi determinante para o crescimento dos países africanos.

Nos Estados Unidos, a disseminação do greening nos pomares da Flórida e os eventos climáticos adversos na Califórnia provocaram forte queda na produção e nas exportações. Os embarques americanos, que somavam 18,3 milhões de caixas em 2010, devem recuar para apenas 8 milhões de caixas em 2026, uma redução de 56%.

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A Europa também enfrenta desafios significativos. Secas prolongadas, restrições hídricas e doenças nos pomares contribuíram para uma redução de quase 14 milhões de caixas na produção ao longo dos últimos anos.

Com menor disponibilidade de fruta para exportação, os produtores europeus perderam competitividade no mercado internacional, abrindo espaço para novos fornecedores.

África do Sul amplia produção e conquista novos mercados

A África do Sul foi uma das maiores beneficiadas pela reorganização do comércio mundial de laranjas.

Segundo o USDA, a produção sul-africana avançou de 35 milhões para 46,5 milhões de caixas entre 2010 e 2026, crescimento de aproximadamente 33%.

As exportações apresentaram desempenho ainda mais expressivo, saltando de 23,1 milhões para 36,7 milhões de caixas, avanço de 60%.

Além da União Europeia, tradicional destino da fruta sul-africana, mercados como China, Rússia e Estados Unidos passaram a desempenhar papel estratégico para o setor exportador do país.

Egito fortalece competitividade e acelera expansão internacional

O Egito também consolidou sua ascensão como potência exportadora de laranja de mesa, especialmente a partir de 2016.

A expansão foi impulsionada por fatores como desvalorização cambial, acordos comerciais com tarifas preferenciais, custos de produção mais competitivos, incentivos governamentais e linhas de financiamento apoiadas por parceiros europeus.

Esse conjunto de medidas permitiu ao país ampliar rapidamente sua participação nos mercados internacionais e fortalecer sua posição entre os maiores exportadores globais de frutas frescas.

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Avanço africano também impacta mercado de suco de laranja

Embora o Brasil permaneça como líder absoluto na produção e exportação de suco de laranja, o crescimento de Egito e África do Sul acende um alerta para a cadeia citrícola global.

Segundo análise da CitrusBR, enquanto os dois países ampliaram sua presença no segmento de fruta fresca, o Brasil deixou de exportar aproximadamente 570 milhões de caixas de laranja na forma de suco ao longo do período analisado.

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a expansão egípcia merece atenção especial por envolver não apenas a exportação de fruta in natura, mas também o aumento da capacidade de processamento.

“Enquanto a África do Sul concentrou seus esforços no mercado de fruta fresca, o Egito ampliou sua presença tanto nas exportações de laranja de mesa quanto no processamento industrial, tornando-se um concorrente cada vez mais relevante, especialmente no mercado europeu”, destaca.

Mercado acompanha crescimento da indústria egípcia

As projeções do USDA indicam que o Egito deverá processar cerca de 22 milhões de caixas de laranja nesta temporada, volume próximo ao total de fruta fresca exportada pelo país em 2010.

Caso as estimativas se confirmem, o mercado internacional poderá receber aproximadamente 78 mil toneladas equivalentes de suco de laranja provenientes do país africano.

O aumento da oferta ocorre em um momento de desaceleração da demanda global, cenário que reforça a competição entre os principais exportadores e amplia os desafios para a indústria citrícola mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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