A decisão da Receita Federal de adiar a aplicação de multas relacionadas ao destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais trouxe alívio temporário para empresas e produtores rurais em fase de adaptação à Reforma Tributária. Apesar da flexibilização, especialistas alertam que o agronegócio precisa iniciar imediatamente os ajustes operacionais e fiscais para evitar problemas futuros.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS após a publicação do regulamento operacional dos novos tributos. A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as novas obrigações acessórias relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas sem aplicação imediata de penalidades.

Durante o período de transição, erros no preenchimento das notas fiscais gerarão notificações e orientações aos contribuintes, que terão até 60 dias para corrigir inconsistências antes da imposição de multas. As penalidades efetivas passam a valer somente em 1º de janeiro de 2027, quando a CBS começará a ser cobrada oficialmente.

Agro deve usar período de transição para adequação estratégica

Embora o governo tenha adotado uma postura educativa no primeiro momento, o setor produtivo é orientado a não interpretar o adiamento como espaço para postergar adaptações internas.

Segundo especialistas da Lastro, o agronegócio está entre os segmentos que mais sentirão os impactos operacionais da Reforma Tributária, principalmente nas rotinas fiscais e na emissão de documentos eletrônicos.

A diretora administrativa da empresa, Viviane Morales, destaca que o produtor rural precisa aproveitar o período de transição para revisar processos, adequar sistemas e compreender o funcionamento da nova estrutura tributária.

De acordo com ela, a correta emissão das notas fiscais ganha importância ainda maior no novo modelo, especialmente diante das exigências envolvendo IBS e CBS. Além disso, os dados enviados pelas empresas durante a fase de testes servirão como base para definição de parâmetros operacionais e futuras alíquotas de referência.

Mais de 13 bilhões de documentos já foram processados

A Receita Federal informou que mais de 12,5 milhões de empresas já estão emitindo notas fiscais no ambiente de testes da Reforma Tributária. Até o momento, mais de 13,5 bilhões de documentos fiscais foram processados pelo sistema.

Para Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, o cenário exige acompanhamento técnico contínuo e atualização constante das empresas do agro.

Segundo ele, a Reforma Tributária altera não apenas os tributos, mas também layouts fiscais, parametrizações de sistemas e obrigações acessórias, exigindo maior atenção de produtores rurais, cooperativas e empresas ligadas à cadeia agroindustrial.

Regulamentação ainda terá novas normas complementares

Outro ponto de atenção é que parte relevante das regras operacionais ainda depende de regulamentação adicional. O regulamento publicado pelo governo no fim de abril contém mais de 160 referências a futuras normas complementares que ainda serão divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Além disso, entidades representativas do setor produtivo poderão encaminhar sugestões de ajustes ao governo ao longo dos próximos meses, em busca de um modelo mais funcional antes da entrada definitiva das novas regras.

Diante desse cenário, especialistas reforçam que o período sem multas deve ser encarado como uma janela estratégica de adaptação e não como um adiamento das obrigações fiscais impostas pela Reforma Tributária.

Fonte: Portal do Agronegócio