POLITÍCA NACIONAL
CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que agrava a punição para crimes de violência digital contra a mulher. A reunião começa às 11h e tem 10 itens na pauta.
O PL 1.033/2025 altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes praticados por meio virtual, como cyberbullying, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Após a análise na CDH, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Crédito para microempreendedora
Na mesma reunião, a comissão pode votar uma sugestão ao Poder Executivo para oferta de crédito facilitado por instituições financeiras oficiais federais a microempresas dirigidas por mulheres. A indicação tem origem no PL 1.883/2021, da Câmara dos Deputados, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).
A proposta prevê crédito a microempreendedoras individuais (MEIs) e a microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) controladas e dirigidas por mulheres. O texto prevê a definição de um percentual mínimo de financiamento para empreendimentos liderados por mulheres negras, mulheres com deficiência e mulheres de baixa renda.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


