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Prefeitura de Cuiabá acompanha apresentação de resolução que amplia exigências de segurança nas unidades de saúde

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, participou nesta terça-feira (3) da reunião de apresentação da Resolução nº 2.444/2025, realizada na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A gestora representou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no encontro, que reuniu médicos, gestores públicos e autoridades para debater as novas exigências de segurança nas unidades de saúde.

A normativa, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, estabelece medidas obrigatórias para garantir proteção aos profissionais da saúde e autoriza os Conselhos Regionais a determinarem a interdição ética — total ou parcial — de estabelecimentos que não assegurem condições mínimas de segurança.

Entre as exigências previstas estão controle de acesso, videomonitoramento, botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, rotas de fuga, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades e suporte psicológico e jurídico aos profissionais. A resolução também atribui aos diretores técnicos das unidades a responsabilidade direta pela adoção das medidas.

Durante o evento, a secretária destacou a importância da integração entre as instituições envolvidas.

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“A segurança dos profissionais de saúde exige diálogo permanente entre os próprios profissionais, os conselhos de classe, as secretarias de segurança pública municipal e estadual, bem como os órgãos de controle. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos garantir ambientes de trabalho mais seguros e, consequentemente, um atendimento de mais qualidade à população”, afirmou Danielle Carmona.

A Resolução nº 2.444/2025 entra em vigor em 1º de março de 2026 e faz parte de uma mobilização nacional para enfrentar o aumento dos casos de violência contra médicos no país. Segundo dados apresentados durante o encontro, episódios de agressão contra profissionais de saúde têm sido registrados com frequência, o que reforça a necessidade de medidas estruturais e preventivas.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, e a assessora jurídica Raquel Bordest, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das condições de trabalho na rede pública.

A Prefeitura de Cuiabá acompanhará a regulamentação e os desdobramentos da medida, avaliando as adequações necessárias na rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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