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Observatório Caliandra completa dois anos e amplia dados em MT

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O Observatório Caliandra completou dois anos de funcionamento. O portal do Ministério Público de Mato Grosso foi inaugurado em 8 de março de 2024 e, desde então, tornou-se referência na disponibilização de dados sobre feminicídios no Estado.Ao longo desse período, a página passou por constantes aperfeiçoamentos, com a implementação de novos dados e serviços, tornando o ambiente mais acessível para pesquisadores, profissionais da rede de proteção e cidadãos que buscam informações e orientações sobre a violência contra mulheres e meninas.Entre as principais ferramentas disponíveis está o Painel de Feminicídios, que reúne uma série histórica dos casos registrados em Mato Grosso desde o ano de 2019. O painel apresenta informações detalhadas sobre as características dos crimes, perfil das vítimas diretas, número de vítimas indiretas – os órfãos do feminicídio -, histórico de violência das vítimas, existência de medidas protetivas, além dos dados referentes às medidas protetivas expedidas pela Polícia Judiciária Civil. Para o ano de 2026, o Observatório implementou três novos conteúdos no portal. O primeiro consiste no painel de dados sobre registros de violência doméstica, que apresenta 19 naturezas de crimes comunicados às autoridades. A ferramenta reúne os números gerais das naturezas comunicadas nos boletins de ocorrência registrados a partir de 2020, com base em dados compartilhados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).Também foram incorporados ao portal um compilado das principais legislações voltadas à proteção das mulheres e informações sobre as condenações de réus por feminicídio em Mato Grosso, igualmente com dados sistematizados a partir de 2020. As novas funcionalidades ampliam o acesso a informações qualificadas e reforçam o compromisso institucional com a transparência, a produção de conhecimento e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, explicou que o Observatório Caliandra realiza o acompanhamento sistemático de todos os feminicídios ocorridos no Estado, desde o registro do fato até o oferecimento da denúncia e eventual condenação dos autores. “Esse monitoramento permite a constante atualização dos dados sobre mortes violentas de mulheres por razão de gênero e subsidia a produção de estudos, relatórios e cartilhas voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas”, disse. As novas implementações foram desenvolvidas pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Mato Grosso, unidade responsável pelo suporte tecnológico ao Observatório Caliandra.Os indicadores relacionados à violência doméstica e familiar, às medidas protetivas e aos feminicídios são disponibilizados a partir de dados fornecidos em parceria com a Polícia Judiciária Civil e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), fortalecendo a transparência e o monitoramento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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