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Paraná propõe R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/2027 e defende redução das taxas de juros

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O setor agropecuário do Paraná apresentou ao Governo Federal uma proposta de R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/2027, com foco na ampliação do crédito rural, redução das taxas de juros e fortalecimento das políticas de gestão de risco no campo. O documento foi entregue nesta quarta-feira (4), em reunião realizada na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Do total solicitado, R$ 486,3 bilhões seriam destinados ao crédito de custeio e comercialização, enquanto R$ 183,7 bilhões seriam reservados para investimentos no setor agropecuário. O montante reivindicado representa um aumento de quase 13% em relação aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a safra 2025/2026.

Além da ampliação dos recursos, as entidades do estado defendem redução média de três pontos percentuais nas taxas de juros em comparação ao ciclo anterior.

De acordo com o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, a proposta busca fortalecer a capacidade de investimento do produtor rural.

“Nossa proposta não foca apenas no volume de recursos, mas também na qualidade do crédito. Precisamos de taxas de juros que permitam ao produtor investir em inovação e sustentabilidade. O Paraná é referência em produtividade e queremos manter esse protagonismo”, afirmou.

Distribuição dos recursos entre os produtores

A proposta prevê a divisão dos recursos conforme o perfil dos produtores rurais.

Do total de R$ 670 bilhões solicitados, a distribuição sugerida é:

  • R$ 95 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
  • R$ 85 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
  • R$ 490 bilhões para os demais produtores rurais

O documento foi entregue aos representantes do Governo Federal e também será encaminhado ao líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e à presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella.

Construção da proposta envolveu entidades do setor

O material foi elaborado de forma conjunta por diversas instituições do agronegócio paranaense. Participaram da construção do documento:

  • Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
  • Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep)
  • Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)
  • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab)
  • Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná)

O processo também contou com contribuições de sindicatos rurais, cooperativas, produtores e profissionais de assistência técnica e extensão rural, garantindo maior representatividade às propostas.

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Durante a reunião, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou a tradição de articulação entre as entidades do estado.

“Todos os anos elaboramos uma proposta conjunta para o Plano Safra. Hoje as margens da agricultura são mínimas e quem não tem produtividade enfrenta dificuldades para permanecer na atividade”, afirmou.

Cenário da Selic embasa pedido de juros menores

A defesa por taxas de juros mais baixas considera as perspectivas para a economia brasileira. Durante a reunião, o economista Salatiel Turra, analista da Gerência de Desenvolvimento Técnico do Sistema Ocepar, apresentou dados sobre a evolução da taxa básica de juros.

Segundo ele, a taxa Selic pode encerrar 2026 em torno de 12,25% ao ano, com possibilidade de recuo para aproximadamente 10% em 2027.

Mesmo ainda elevada em termos históricos, a tendência de queda da Selic pode favorecer a redução do custo de captação de recursos, criando condições para juros menores nas linhas de crédito do Plano Safra.

Recursos para custeio e comercialização

No eixo de custeio e comercialização, a proposta prevê R$ 486,3 bilhões para financiar a produção agropecuária.

  • A divisão sugerida é:
  • R$ 50 bilhões para o Pronaf
  • R$ 70 bilhões para o Pronamp
  • R$ 366,3 bilhões para os demais produtores

As entidades também defendem o aumento do limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões por produtor.

Outro pedido é a elevação do limite de custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura em regime de integração, passando de R$ 240 mil para R$ 400 mil quando não classificadas como cooperativas.

Investimentos devem alcançar R$ 183,7 bilhões

Para investimentos no setor produtivo, o documento propõe R$ 183,7 bilhões em recursos.

Entre os principais ajustes sugeridos estão:

  • RenovAgro
    • ampliação de recursos de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões
  • Pronamp Investimento
    • aumento de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões
    • inclusão da atividade de turismo rural
  • Moderagro e Inovagro
    • elevação dos recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões
    • aumento do limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões
    • limite coletivo de R$ 12 milhões
Ampliação da capacidade de armazenagem

A proposta também prevê mudanças no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

As entidades sugerem:

  • aumento dos recursos de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões
  • ampliação do limite de crédito para R$ 250 milhões em armazéns com capacidade superior a 12 mil toneladas
  • inclusão da armazenagem frigorificada de produtos de origem animal e vegetal
  • autorização para aquisição de armazéns usados
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Gestão de risco e seguro rural

Outro ponto considerado estratégico pelas entidades é o fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco.

Entre as propostas está a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O documento também sugere a criação de subvenções diferenciadas para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos adversos.

Além disso, as entidades defendem que o orçamento do PSR seja transferido para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, evitando contingenciamentos.

Propostas incluem ajustes na política de preços mínimos

O documento também recomenda alterações na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Entre as sugestões estão:

  • correção de 20% nos preços mínimos atuais
  • inclusão de novos produtos na política
  • melhoria da rentabilidade das culturas
  • ampliação da participação social nas políticas públicas
Fortalecimento do zoneamento agrícola

As entidades também defendem a ampliação dos estudos técnicos utilizados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

A proposta prevê a destinação de recursos para que a Embrapa realize novos levantamentos técnicos, incluindo análises relacionadas aos níveis de manejo agrícola, aumentando a segurança das recomendações para os produtores.

União do setor produtivo na construção do Plano Safra

Durante o encontro, representantes das entidades destacaram a importância da articulação entre as instituições para fortalecer a política agrícola nacional.

O presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos, ressaltou que a iniciativa representa a união das organizações do setor agropecuário paranaense e chamou atenção para os desafios enfrentados pela agricultura familiar, especialmente em relação ao endividamento.

Já o diretor de Gestão de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba, destacou que o Plano Safra é fundamental para garantir condições de desenvolvimento ao setor rural.

A mobilização reforça o protagonismo do Paraná nas discussões sobre o Plano Safra, considerado o principal instrumento de financiamento e estímulo ao desenvolvimento da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dívida rural trava nos bancos e mais de 40 entidades cobram mudanças

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Mais de 40 entidades do agronegócio pediram ao Congresso mudanças nas regras da renegociação de dívidas rurais. Em carta encaminhada nesta quinta-feira (3), o setor afirma que produtores continuam encontrando barreiras para contratar as linhas autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026, apesar de o programa já estar em vigor.

O principal problema está na distância entre a regra publicada pelo governo e a análise realizada pelas instituições financeiras. Segundo as entidades, produtores enfrentam exigências diferentes em cada banco, demora na avaliação dos pedidos, dificuldades para comprovar perdas antigas e cobrança de entrada de até 15% do valor da dívida.

Na prática, uma entrada desse tamanho pode impedir justamente o produtor mais endividado de participar da renegociação. Para uma dívida de R$ 1 milhão, por exemplo, seria necessário desembolsar R$ 150 mil antes da contratação. Depois de sucessivas perdas de safra e redução da renda, muitos produtores não dispõem desse dinheiro em caixa.

A medida provisória permite a contratação de um novo financiamento para quitar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Podem participar produtores e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.

As condições variam conforme o porte e a intensidade das perdas. Para a regra geral, os limites vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a R$ 4 milhões para os demais produtores. Os juros ficam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de até oito anos e dois anos para começar a amortizar o principal.

Produtores que comprovarem perdas de pelo menos 40% em três ou mais safras podem acessar condições especiais. Nesse caso, as taxas variam de 5% a 11% ao ano, o prazo pode chegar a dez anos e o limite para os produtores de maior porte sobe para R$ 8 milhões.

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O acesso, entretanto, não é automático. A própria medida determina que o risco do novo empréstimo seja assumido pelos bancos e que a contratação siga as políticas internas de cada instituição. Isso preserva a análise de crédito, mas também abre espaço para pedidos adicionais de garantias, entrada e documentos.

Um dos pontos mais sensíveis é o laudo que comprova as perdas. As entidades querem critérios nacionais e uniformes, além de segurança jurídica para engenheiros agrônomos e outros profissionais habilitados. Há casos em que bancos não aceitam laudos produzidos posteriormente para comprovar prejuízos ocorridos em safras passadas.

Sem uma regra uniforme, dois produtores com perdas semelhantes podem receber respostas diferentes dependendo da instituição financeira ou da agência responsável pelo processo. O setor também pede que situações amplamente reconhecidas, como secas severas que atingiram regiões inteiras, possam ser comprovadas por documentos oficiais e informações públicas, reduzindo a necessidade de reconstruir individualmente prejuízos ocorridos anos atrás.

Outro pedido é a implementação efetiva do fundo garantidor autorizado pela MP. O mecanismo permitiria que parte do risco das operações fosse coberta com participação da União. Para os produtores, o fundo poderia reduzir a necessidade de garantias adicionais e facilitar a aprovação de pedidos apresentados por quem perdeu patrimônio ou capacidade de pagamento.

A preocupação também alcança o financiamento da safra 2026/2027. Produtores que alongaram dívidas anteriores podem estar formalmente em dia, mas continuam com limites bloqueados ou capacidade de crédito reduzida. A renegociação organiza o passivo, porém não garante, por si só, dinheiro novo para comprar sementes, fertilizantes, defensivos e combustível.

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Se esse crédito não for restabelecido a tempo, o impacto pode aparecer na redução da área plantada, no menor uso de tecnologia e no adiamento de investimentos. O efeito se espalha por revendas de insumos, cooperativas, transportadoras, indústrias e municípios que dependem da renda agrícola. O risco, portanto, não se limita ao balanço individual do produtor: alcança produção, emprego, arrecadação e atividade econômica nas regiões agrícolas.

A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na relatoria. Desde então, as entidades reclamam da falta de avanço na discussão das mudanças.

A MP tem força de lei desde sua publicação, portanto a paralisação no Congresso não é a única responsável pelas dificuldades encontradas nos bancos. A atuação parlamentar será necessária, porém, para alterar o texto, cobrar uma aplicação uniforme das regras e impedir que a medida perca eficácia antes de ser convertida em lei.

Os produtores têm até 12 de novembro para contratar as linhas previstas no programa. Para o setor, o calendário torna a demora ainda mais preocupante: quanto mais tempo o pedido permanece em análise, menor é a possibilidade de a renegociação aliviar o caixa e permitir a contratação do crédito necessário para a nova safra.

Entre as organizações que assinam a carta estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O pedido central é que a renegociação deixe de existir apenas no papel e se transforme, de fato, em crédito acessível ao produtor.

Fonte: Pensar Agro

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