Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

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11 de março de 2026

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Da Redação

A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, afirmou nesta quarta-feira (11) que a restrição ao debate sobre igualdade de gênero nas escolas abriu espaço para a atuação de grupos extremistas nas redes sociais, o que pode estimular a violência contra mulheres.

A declaração foi feita em audiência da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Na reunião, ela anunciou parceria com o Ministério da Educação (MEC) para garantir o ensino permanente da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica. A medida aplica diretrizes da Lei 14.164/21, que determinou a abordagem da prevenção à violência contra a mulher nas escolas.

“Nós vivemos um período de apagão e de criminalização do debate da igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Se tem um espaço vazio, se não se pode levar o debate para a formação cidadã, a gente vai esvaziando o tema”, disse a ministra.

Ela também associou a falta de debate nas escolas ao crescimento de grupos misóginos nas redes sociais, como a “machosfera” (do inglês manosphere) e o movimento “Red Pill” no aplicativo TikTok. Segundo Naves, esses grupos atraem jovens e difundem conteúdos que incentivam a agressão a mulheres após rejeição.

“Isso sim é um processo de ideologia que está tomando conta de uma população muito jovem de homens”, afirmou.

Câmara analisa propostas para criminalizar misoginia e endurecer punição por violência digital contra mulheres

Parceria com o MEC
Para enfrentar esse cenário, a ministra informou que o governo prepara portarias em conjunto com o MEC para estruturar ações de combate à violência contra a mulher em escolas e universidades.

Entre as medidas previstas estão:

criação de protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher nas universidades;
ampliação do programa Maria da Penha vai às Escolas.

Segundo Naves, o objetivo é que o tema deixe de ser tratado apenas em campanhas ou semanas temáticas e passe a integrar o currículo escolar de forma permanente.

“Não dá mais para a gente não colocar conteúdos dessa natureza na formação de meninas e meninos no ambiente escolar”, afirmou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

2 horas atrás

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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