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Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana

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As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.

— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.

Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.

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O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.

No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.

— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.

A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.

— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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