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CNJ cria regras para recuperação judicial de produtores rurais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais em todo o País. A norma, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, define critérios que deverão ser seguidos por juízes de primeira instância ao avaliar processos desse tipo, diante da expansão do uso desse mecanismo no agronegócio.

Segundo dados citados no próprio debate jurídico sobre o tema, quase dois mil produtores recorreram à recuperação judicial em 2025. O instrumento é utilizado quando o devedor não consegue cumprir suas obrigações financeiras e busca reorganizar o pagamento das dívidas por meio de um plano aprovado pela Justiça e pelos credores.

A nova regra estabelece parâmetros para a admissão desses processos. Um dos principais requisitos é a comprovação de que o produtor exerce atividade rural há pelo menos dois anos. Para isso, poderão ser apresentados documentos como declarações de imposto de renda, balanços contábeis ou registros no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Outra exigência prevista é a apresentação de um laudo técnico independente descrevendo as condições da atividade produtiva. O documento deverá trazer informações sobre máquinas, instalações, áreas de cultivo ou criação, além de dados sobre safras, rebanhos e garantias vinculadas a financiamentos. O objetivo é oferecer ao juiz elementos técnicos para avaliar a real situação econômica da propriedade.

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A norma também prevê um modelo simplificado de recuperação judicial para casos de menor porte. Produtores com dívidas de até R$ 4,8 milhões poderão recorrer a um plano especial de renegociação, com procedimento mais enxuto.

Ao mesmo tempo, o texto reforça que determinados créditos não podem ser incluídos na recuperação judicial sem concordância do credor. Entre eles estão operações vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR), financiamentos utilizados para aquisição recente de terras e contratos firmados com cooperativas.

Na prática, a orientação do CNJ busca uniformizar a interpretação da legislação pelos tribunais e estabelecer um roteiro mínimo para análise dos processos. A expectativa é reduzir divergências entre decisões judiciais e aumentar a previsibilidade para produtores, instituições financeiras e empresas que mantêm relações comerciais com o setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Milho ganha força com demanda aquecida e exportações, mas clima segue no radar para a safra 2026/27

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O mercado brasileiro de milho vive um momento de sustentação dos preços, impulsionado pela demanda doméstica aquecida, pelo ritmo das exportações e pelas incertezas climáticas que cercam a próxima safra. A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca um ambiente de maior atenção dos agentes do mercado diante dos desafios para o ciclo 2026/27.

Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra, considerada uma das mais importantes para o abastecimento nacional, os preços seguem encontrando suporte na forte demanda dos setores de proteína animal, etanol de milho e exportação.

Segundo os analistas, a dinâmica do mercado indica que a disponibilidade do cereal deve aumentar nos próximos meses, mas fatores climáticos e logísticos continuarão influenciando a formação dos preços.

Demanda doméstica continua sendo principal sustentação

A indústria de carnes, especialmente os segmentos de aves e suínos, mantém elevado consumo de milho para ração. Além disso, o crescimento da produção de etanol de milho segue ampliando a participação do cereal na matriz energética brasileira.

Esse cenário contribui para absorver parte importante da oferta gerada pela safrinha, reduzindo a pressão de baixa sobre os preços mesmo em um período de maior entrada do produto no mercado.

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As exportações também permanecem como um componente relevante para o equilíbrio entre oferta e demanda, favorecidas pela competitividade do milho brasileiro no mercado internacional.

El Niño aumenta preocupação com a próxima temporada

Embora o cenário atual seja relativamente confortável para o abastecimento, o mercado já começa a monitorar os impactos do fenômeno El Niño sobre a safra 2026/27.

De acordo com o Itaú BBA, a confirmação do fenômeno climático eleva os riscos para o calendário agrícola brasileiro, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de irregularidade das chuvas e ao encurtamento da janela ideal de plantio da próxima safra, fatores que podem comprometer o potencial produtivo do cereal.

Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam um ambiente de custos ainda elevados, exigindo maior planejamento e gestão de risco para a próxima temporada.

Oferta da safrinha deve ampliar disponibilidade do cereal

Com o avanço da colheita da segunda safra, a tendência é de aumento gradual da oferta física de milho no mercado interno durante os próximos meses.

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Apesar desse movimento, a expectativa é de que a demanda consistente limite quedas mais acentuadas nas cotações, especialmente em regiões com forte presença da indústria de proteína animal e das usinas de etanol de milho.

Outro fator que segue no radar é o comportamento do dólar, que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras e a formação dos preços domésticos.

Mercado deve seguir atento ao clima e ao cenário global

Além das condições climáticas no Brasil, os agentes acompanham o desenvolvimento das lavouras nos Estados Unidos, principal produtor mundial do cereal. Alterações no potencial produtivo norte-americano podem gerar reflexos diretos nos preços internacionais e, consequentemente, no mercado brasileiro.

Para o Itaú BBA, o milho entra no segundo semestre com fundamentos relativamente positivos, mas em um ambiente que exige atenção redobrada ao clima, à evolução da demanda e ao comportamento das exportações.

Diante desse cenário, a gestão comercial e o monitoramento dos riscos climáticos serão determinantes para produtores e investidores do setor ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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