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Acesso a documentos realiza sonhos e devolve cidadania a moradores atendidos pelo Ribeirinho Cidadão

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Público diverso sentado em cadeiras brancas sob uma grande tenda aberta em gramado. Ao fundo, árvores e uma ambulância. O ambiente é de um evento comunitário e institucional ao ar livre.Para alguns, é um passo para a realização de um sonho. Para outros, é a recuperação da sensação de existir. As motivações podem ser diferentes, mas o direito ao acesso a documentos pessoais é o mesmo. Foi pensando em atender a essas diferentes realidades que o Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas levou sua estrutura completa para o Distrito de Caramujo, em Cáceres.
Em sua 19ª edição, a ação segue cumprindo seu propósito e ajudando pessoas a resolver em algumas horas o que, em um cenário natural, levaria dias. O casal Marina da Silva Cardoso e William Ramos Almeida está entre os alcançados pelo projeto, que acontece nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), ofertando serviços de cidadania, saúde, assistência jurídica, entre outros.
Um casal posa para a foto: a mulher tem cabelos cacheados e usa blusa amarela; o homem, à direita, veste camiseta verde. Ambos usam microfones de lapela, indicando uma entrevista em ambiente escolar.Os dois alimentam há anos o desejo de oficializar a união, mas a ausência de documentação vinha sendo um entrave. O problema foi resolvido no Ribeirinho Cidadão, onde conseguiram em uma manhã o acesso a tudo que é necessário para que o sonho enfim se transforme em realidade. Para Mariana, além da agilidade, a isenção de taxas também foi motivo de celebração.
“Há um bom tempo estamos correndo atrás disso para casarmos. Se fôssemos tentar resolver isso fora daqui, levaria mais de 30 dias. E hoje resolvemos tudo aqui. Aproveitamos essa oportunidade e atualizamos tudo que estava pendente, e ainda fomos presenteados com a isenção no valor do casamento”, relatou.
Mariana explicou que a maior dificuldade estava em fazer com que os dois conseguissem solucionar as pendências de forma simultânea, fato possibilitado pelo Ribeirinho Cidadão. Outro contratempo citado por ela foi a necessidade de se deslocar para Cáceres e ter que pernoitar na cidade para tratar de uma situação apenas.
“Essa foi uma oportunidade para que em um lugar só conseguíssemos resolver todos os problemas que estávamos correndo atrás. Somos cristãos, então para nós esse é um processo de muita importância. Queremos estar oficialmente casados e alinhados com a nossa fé e, principalmente, na presença de Deus”, completou Mariana.
O companheiro William Ramos Almeida destacou a atenção e o acolhimento recebido durante o atendimento pelo projeto. “Até hoje não tínhamos conseguido essa regularização. Mas aqui as pessoas que nos atenderam foram bem atenciosas, nos trataram muito bem. Agora vamos ficar mais tranquilos, pois recebemos essa oportunidade”, completou.
Existir de novo
Homem de óculos e chapéu de abas largas veste camisa polo azul. Ele está em uma sala de aula com mesas, cadeiras azuis e pessoas ao fundo. O ambiente sugere um dia de atendimento ou evento social.Com história e propósito diferente, José Maria de Souza também procurou a expedição do Ribeirinho Cidadão pelo mesmo objetivo: regularizar os documentos pessoais. Seu José foi vítima de um assalto em um posto de combustível enquanto trabalhava como motorista de caminhão. Na ocasião, sua carteira foi levada e junto com ela todos os documentos de identificação.
“Um homem sem documento não existe. Temos que ter os documentos para apresentar quando formos abordados em uma blitz ou para fazer um negócio. Esse era um transtorno que até hoje me atrapalhava. Surgiu essa oportunidade de resolver tudo aqui, sem ter que viajar, e eu aproveitei para fazer o CPF, a Carteira de Identidade, tudo que precisava”, pontuou.
Ribeirinho Cidadão
O Ribeirinho Cidadão é realizado há quase duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. Além disso, o projeto conta com a parceria de diversas instituições públicas e da iniciativa privada.
A equipe do TJMT envolvida na ação reúne profissionais da Justiça Comunitária, Corregedoria, Ceja, Verde Novo, Juvam, Cejusc, NugJur, Comunicação, Infraestrutura e Transporte, além de magistrados e servidores de diversas unidades administrativas e judiciais.
Confira o cronograma:
Distrito de Caramujo (Cáceres): 12 e 13 de março
Vale de São Domingos: 15 e 16 de março
Reserva do Cabaçal: 18 e 19 de março

Autor: Bruno Vicente/Luiz Vieira

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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