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MEC firma convênio para 3ª etapa de implantação do Campus ITA-CE

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O ministro da Educação, Camilo Santana, assinouneste sábado, 14 de março, convênio para início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que diz respeito à consolidação do campus. Os investimentos totais do MEC na implantação da unidade somam R$ 436,6 milhões. A previsão é que a primeira etapa seja entregue no dia 2 de abril deste ano. 

“O ITA só existia em São Paulo e nós o trouxemos do eixo Sudeste para o eixo Nordeste. Em breve, vamos inaugurar a primeira etapa da obra, mas já estamos com duas turmas em funcionamento, lá em São PauloAcredito que o ITA passa a ser um grande patrimônio do Ceará também”, destacou Santana 

Em dezembro de 2025o presidente Lula autorizou a terceira etapa de implantação, de modo que o MEC pudesse transferir recursos ao governo do Ceará para construções e reformas de edificações existentes, além de urbanização e infraestruturas no Campus ITA-Ceará. 

Com a autorização assinada neste sábado, estão previstas novas obras, tais como a construção do segundo alojamento de estudantes, do prédio administrativo, do complexo da área esportiva, da urbanização do campus, infraestrutura de pavimentação e drenagem, e reformas de edificações antigas da Base Aérea, como hangar de esportes, garagem, hotel de trânsito, dentre outras. O valor total estimado para essa etapa é de R$ 186,9 milhões. O prazo do contrato será de 24 meses, considerando o início das obras em agosto de 2026, finalizando em agosto de 2028. 

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Além das obras, a pasta está investindo na estruturação física e operacional do novo campus do ITA em Fortaleza por meio da aquisição de bens e da contratação de serviços voltados à implantação de ambientes acadêmicos e laboratoriais, necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão. O valor previsto para transferências é de R$ 94,4 milhões e a aquisição é de responsabilidade da Força Aérea Brasileira. 

ITA Ceará Criado pelo Decreto nº 11.887/2024, o ITA Ceará surgiu após estudos técnicos que demonstraram a viabilidade da primeira expansão do instituto para fora da cidade de São José dos Campos (SP), onde fica sua sede. O campus avançado em Fortaleza receberá dois cursos inovadores, diferentes dos que são lecionados em São Pauloengenharia de energia e engenharia de sistemas. Os currículos serão baseados em cursos de universidades de excelência no exterior. 

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, destacando-se no desenvolvimento do hidrogênio verde. Além disso, 40% dos alunos aprovados no instituto são do Ceará ou fizeram a formação em escola cearense. 

O primeiro processo seletivo específico para o ITA Ceará ocorreu em 2024, com ampliação de 30 vagas. A primeira turma iniciou o curso fundamental (ciclo comum de dois anos) em 2025 e 2026, ainda no Campus São José dos Campos, conforme o modelo acadêmico tradicional da instituição. 

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Após a conclusão das obras do campus no Cearáos estudantes que optarem pelos cursos de engenharia de sistemas ou engenharia de energia cursarão o ciclo profissional (últimos três anos) em Fortaleza. As aulas no novo campus estão previstas para começar em 2027. 

Nesta semana, o Governo do Brasil nomeou, ainda, 57 professores e técnicos educacionais para cargos no ITA. No total, no novo campus Fortaleza, foram selecionados 27 professores do magistério superior, quatro pesquisadores, seis tecnologistas e sete técnicos. 

ITA – O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição pública de educação superior do Comando da Aeronáutica localizada em São José dos Campos, que oferece alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Defesa  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

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Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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