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Van Rosa do programa SER Família Mulher leva orientação e acolhimento à população na Praça Ipiranga

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promove por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, uma ação semanal de orientação e conscientização com a Van Rosa do programa SER Família Mulher na Praça Ipiranga, localizada no Centro de Cuiabá.

A iniciativa ocorre todas as segundas-feiras e tem como objetivo informar a população sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, divulgar os canais de denúncia e apresentar os serviços de apoio disponíveis às vítimas.

Durante a ação, a equipe leva informações sobre como identificar situações de violência doméstica e familiar, além de orientar mulheres sobre os caminhos para buscar ajuda, proteção e acesso à rede de atendimento. A mobilização também alcança homens e demais pessoas que circulam pela região central da cidade, reforçando que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e depende da conscientização de toda a sociedade.


A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morochoski, destacou que a presença da Van Rosa em locais de grande circulação facilita o acesso à informação e aproxima as políticas públicas da população.

“Levar a Van Rosa para espaços públicos é uma forma de ampliar o alcance das orientações e mostrar que as mulheres não estão sozinhas. Nosso objetivo é informar, acolher e orientar para que elas saibam onde buscar ajuda e quais são os direitos garantidos pelo Estado”, afirmou.

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Salete também ressaltou que a Van Rosa percorre todos os 142 municípios de Mato Grosso, levando orientações e fortalecendo a rede de proteção às mulheres em todo o Estado. Segundo ela, as secretarias municipais podem entrar em contato com a Setasc para solicitar a ação, que é organizada a partir de um cronograma de atendimentos definido pela pasta.

O programa SER Família Mulher integra as ações do Governo de Mato Grosso voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as medidas oferecidas está o acompanhamento das vítimas e o acesso a benefícios que auxiliam as mulheres a romper o ciclo de violência, como o auxílio-moradia destinado àquelas que precisam deixar a residência para garantir a própria segurança e recomeçar em um ambiente protegido.

Vale ressaltar que o acompanhamento das mulheres atendidas é realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos municípios, que integram a rede de proteção e oferecem suporte social, orientação e encaminhamentos necessários para garantir os direitos das vítimas.

O programa SER Família Mulher integra as ações do Governo de Mato Grosso voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as medidas oferecidas está o acompanhamento das vítimas e o acesso a benefícios que auxiliam as mulheres a romper o ciclo de violência, como o auxílio-moradia, destinado àquelas que precisam deixar a residência para garantir a própria segurança e recomeçar em um ambiente protegido.

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A vendedora de frutas e verduras Elaine Ferreira, moradora do bairro Novo Terceiro, trabalha diariamente na região central da cidade e destacou a importância da iniciativa.

“Considero uma iniciativa muito importante, pois muitas mulheres são vítimas de violência. A gente vê muitos casos acontecendo e nem sempre as pessoas sabem que existe apoio e orientação”, relatou.

Elaine também ressaltou que a violência contra a mulher vai além das agressões físicas. “Muita gente pensa que violência é só bater, mas existe também a violência psicológica, que machuca e afeta muito a vida das mulheres”, afirmou.

Sobre o apoio oferecido pelo Estado às vítimas, Elaine acredita que a ajuda pode ser decisiva para que muitas mulheres consigam sair de situações de risco. “Acho muito bom que o governo esteja oferecendo esse apoio. Muitas mulheres dependem financeiramente e, sem essa ajuda, acabam ficando presas a uma situação de violência”, disse.


Além de orientar sobre os direitos das mulheres, a equipe da Van Rosa também reforça a importância da denúncia e da busca por apoio especializado. A ação contribui para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção existentes e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

  • Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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