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Prefeitura abre diálogo com CS Mobi para adequar contrato e ampliar benefícios à população

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O prefeito Abilio Brunini iniciou uma nova rodada de diálogo com a concessionária CS Mobi para tratar de adequações no contrato de concessão firmado em 2022 e da execução das obras previstas para a região central de Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (18) e reuniu a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o diretor regulador da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Alexandre César Lucas; além de representantes do consórcio responsável pelo projeto.

O encontro marca um novo momento na relação entre Prefeitura e concessionária e a agenda indica uma tentativa de construção conjunta de soluções que garantam maior retorno social e urbano à população cuiabana. Uma nova rodada de reuniões aprofundará as modificações, sugestões e adequações na execução do contrato – junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

“Estamos conduzindo esse processo com total transparência, abrindo o diálogo para construir parcerias que permitam um reequilíbrio entre a contrapartida da Prefeitura e as entregas do consórcio à população. Isso inclui a revitalização dos casarões do Centro Histórico, a análise do estacionamento rotativo, especialmente no Jardim Cuiabá, e a repaginação de espaços no Mercado Municipal Miguel Sutil, com foco na valorização da cultura, do artesanato e da gastronomia cuiabana”, analisou o prefeito.

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Entre os pontos discutidos está a inclusão da restauração de casarões e prédios históricos no centro da capital, medida voltada à preservação do patrimônio e à requalificação urbana. Também entrou em pauta o redimensionamento e levantamento técnico para a instalação de vagas do estacionamento rotativo no bairro Jardim Cuiabá, com foco em ajustes que atendam melhor moradores e comerciantes da região.

Outro eixo central das tratativas envolve o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil, um dos principais investimentos vinculados à Parceria Público-Privada (PPP). A proposta é ampliar o alcance social e cultural do espaço, com a criação de áreas destinadas ao artesanato, à chamada “Vila Cuiabana”, voltada à valorização dos costumes locais, e à gastronomia regional.

A Prefeitura também apresentou sugestões para garantir maior presença do poder público e de iniciativas locais no empreendimento, como a cessão e locação de espaços em regime de comodato para secretarias municipais, além da destinação de áreas exclusivas para mulheres cuiabanas empreendedoras, artistas e artesãos.

O contrato prevê investimentos da ordem de R$ 100 milhões a R$ 130 milhões, incluindo o sistema de estacionamento rotativo, a construção do mercado, requalificação de vias e modernização do mobiliário urbano. A atual gestão busca, por meio do diálogo, ajustar diretrizes para que a concessão amplie seus resultados práticos, com impactos diretos na mobilidade, economia local e valorização cultural da cidade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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