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Esmagis‑MT inicia módulo sobre políticas públicas no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia

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O Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) em parceria com o Centro Universitário UniBrasil, iniciou nesta quinta-feira (19 de março) mais um módulo de atividades, com a disciplina presencial “Tópicos Especiais de Direito Constitucional”, ministrada pela professora Adriana da Costa Ricardo Schier. As aulas seguem até esta sexta-feira (20 de março), na sede da Escola.
A docente, que integra o Programa de Pós‑Graduação em Direito do UniBrasil, destacou a importância do convênio firmado entre as instituições para aproximar a pesquisa acadêmica da prática jurisdicional. Segundo ela, “esse convênio com a Esmagis nos deu a oportunidade de ter um acesso de diálogo constante com os operadores do direito, aqueles que, no fim das contas, vão aplicar o direito no caso concreto, que são os magistrados.”
A professora explica que as disciplinas foram planejadas com foco nas demandas reais enfrentadas pelos juízes no cotidiano. “A experiência de dar aula para adultos, de trocar conhecimentos com agentes públicos tão qualificados quanto os magistrados, é bastante interessante e desafiadora. Entendemos que o programa de mestrado tem o objetivo de qualificar esses agentes públicos num diálogo que não é usual na academia, especialmente na graduação”, afirmou.
O recorte escolhido para esta etapa do curso envolve o estudo das políticas públicas sob a perspectiva constitucional. “Essa é uma temática de extrema importância para os magistrados, porque aqueles que militam na área do direito público estão verificando a necessidade de implementar novas políticas públicas ou a irregularidade, a ineficiência e a ineficácia das já existentes”, completou Adriana.
A formadora é mestre e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), possui estágio pós-doutoral pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR) e atua como docente do Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil.
Impacto na atuação jurisdicional
Entre os 19 magistrados que integram a turma, o juiz Conrado Machado Simão, titular da Primeira Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, ressaltou que o mestrado amplia a compreensão sobre o funcionamento do Estado e a formulação de políticas públicas.
Para ele, “a decisão judicial não é isolada no mundo, a gente precisa estar contextualizada no que está acontecendo na sociedade. E é isso que o mestrado traz para a gente, uma atualização do que está acontecendo na sociedade para a nossa decisão ser mais fundamentada e balizada dentro dos direitos constitucionais.”
Já o juiz Fernando Kendi Ishikawa, titular da 1ª Vara de Jaciara, reforçou que compreender a estrutura e os instrumentos das políticas públicas é essencial para a entrega de direitos à população.
“Hoje, no direito, a sociedade depende de políticas públicas para atender suas necessidades — saúde, educação, saneamento básico. São inúmeras políticas e ferramentas que o direito pode propiciar para que o Estado consiga atender a todos os cidadãos. A importância dessa disciplina é entendermos todas essas estruturas e ferramentas que podemos utilizar, nós do direito e também aqueles que atuam no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, para que possamos entregar esse tipo de direito aos cidadãos.”
Esse módulo integra a programação regular do mestrado, fruto de cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Esmagis‑MT e o UniBrasil.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2,1 mil vagas de emprego nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.122 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para motorista entregador, assistente de vendas, controlador de pragas, técnico agropecuário, auxiliar administrativo, técnico em segurança do trabalho e analista de planejamento de manutenção.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 229 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 80 vagas para auxiliar de linha de produção, 20 vagas para promotor de vendas, 10 vagas para auxiliar de limpeza, nove vagas para operador de empilhadeira, oito vagas para instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados, oito vagas para motorista entregador, cinco vagas para ajudante de motorista, quatro vagas para vendedor interno, três vagas para técnico de controle de qualidade e três vagas para atendente balconista.

Também há outras oportunidades, como: três vagas para estoquista, duas vagas para assistente de vendas, duas vagas para repositor de secretaria, duas vagas para mecânico de empilhadeira, uma vaga para borracheiro, uma vaga para técnico de edificações, uma vaga para controlador de pragas, uma vaga para agente de pátio, agente de recrutamento e seleção, uma vaga para gesseiro e uma vaga para técnico agropecuário.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 174 vagas, dentre elas: 78 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar administrativo, 13 vagas para auxiliar de estoque, cinco vagas para operador de caixa, cinco vagas para auxiliar de expedição, quatro vagas para servente de obras, quatro vagas para armador de ferros, quatro vagas para auxiliar de limpeza, três vagas para balconista, duas vagas para promotor de vendas, duas vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, uma vaga para técnico em segurança do trabalho, uma vaga para administrador de compras e uma vaga para auxiliar de manutenção predial.

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No município de Sinop, estão disponíveis 276 oportunidades, como: 25 vagas para auxiliar de linha de produção, 22 vagas para auxiliar de limpeza, 15 vagas para auxiliar de estoque, 14 vagas para operador de caixa, 14 vagas para atendente do setor de hortifrutigranjeiros, 12 vagas para atendente de padaria, 10 vagas para atendente de lanchonete, nove vagas para consultor de vendas, cinco vagas para auxiliar de laboratório de análises físico-químicas, quatro vagas para montador de estruturas metálicas, quatro vagas para analista de logística, três vagas para auxiliar de mecânico de autos, duas vagas para operador de talha elétrica, uma vaga para mecânico de manutenção de máquinha industrial e uma vaga para analista de recursos humanos.

Já em Tangará da Serra são 102 oportunidades na semana, sendo 42 vagas para abatedor de aves, 10 vagas para ajustador de fôrmas (concreto), 10 vagas operador de caixa, cinco vagas para servente de obras, quatro vagas para açougueiro, três vagas para vaqueiro, três vagas para auxiliar de conservação de obras civis, três vagas para carpinteiro, uma vaga para auxiliar jurídico, uma vaga para técnico de enfermagem, uma vaga para motorista entregador, uma vaga para enfermeiro e uma vaga para inspedtor de vigilância.

Confresa é outro município em destaque, com 77 oportunidades na semana, entre: 13 vagas para operador de caixa, 10 vagas para repositor de mercadorias, 10 vagas para faxineiro, seis vagas para ajudante de eletricista, cinco vagas para empacotador a mão, quatro vagas para operador de máquinas agrícolas, duas vagas para auxiliar de limpeza, duas vagas para pedreiro, uma vaga para trabalhador da manutenção de edificações, uma vaga para analista de planejamento de manutenção, uma vaga para ajudante de padeiro e uma vaga para analista de camareira de hotel.

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A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.

As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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