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LRCAP 2026: Segundo dia de leilão complementa o atendimento à potência do SIN com a contratação de 501,3 MW de potência
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O segundo dia do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, realizado nesta sexta-feira (20/3), foi marcado pela contratação de 501,3MW de potência disponibilizada em empreendimentos existentes. Com o resultado, será gerada uma economia de R$ 1,8 bilhão para os consumidores de energia elétrica ao longo do horizonte dos contratos firmados, além da contribuição para o fortalecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O Ministério de Minas e Energia (MME) acompanhou o certame, realizado na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. A sessão desta sexta-feira buscou complementar à da última quarta (18/3), que resultou na contratação de 19 gigawatts (GW) de potência, o que deve gerar uma economia de R$ 33,6 bilhões para os consumidores de energia elétrica ao longo do horizonte dos contratos firmados.
O ministro Alexandre Silveira comemorou os resultados do segundo dia de leilão, que chancela maior segurança energética ao SIN. “As potências contratadas nesses dois dias de leilão trazem mais tranquilidade energética aos brasileiros. Esse é um trabalho que fizemos para garantir que a energia chegue de forma ainda mais segura às casas de todo o Brasil”, afirmou.
O foco da contratação deste leilão foi em usinas termelétricas existentes a óleo combustível e a diesel, com prazos contratuais de 3 anos; e usinas existentes a biodiesel, com prazo de 10 anos. Foram contratados quatro usinas a óleo (diesel e combustível) para início de suprimento em 2026 e 2027, e duas a biodiesel para início de suprimento em 2030.
O LRCAP é um mecanismo que contribui para a segurança energética ao assegurar o fornecimento de energia à população brasileira. Além disso, fortalece a manutenção do caráter renovável da matriz elétrica do país, com as termelétricas podendo ser acionadas nos momentos de variação de geração das renováveis.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.
Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.
No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.
Integração
O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.
A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.
Atuação contribui para integridade do comércio exterior
As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.
Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.
A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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