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Redução do ICMS sobre o diesel pode ter efeito limitado e pressionar contas estaduais, alerta FIEMG

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FIEMG vê baixa efetividade na redução do ICMS sobre o diesel

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) demonstrou preocupação com a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel. Para a entidade, a medida deve ter efeito limitado na redução dos preços ao consumidor final.

O tema esteve em debate nos últimos dias e integrou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por discutir políticas fiscais entre os estados.

Estrutura tributária reduz impacto ao consumidor

Segundo a FIEMG, há diferenças relevantes entre tributos federais e estaduais que influenciam o repasse ao consumidor. Enquanto encargos como PIS/Cofins incidem diretamente na produção, o ICMS atua ao longo de toda a cadeia de circulação do combustível.

Esse modelo, na avaliação da entidade, diminui as chances de que a redução do imposto seja integralmente refletida no preço final.

Concentração de mercado dificulta repasse de preços

Outro fator destacado é a estrutura do mercado de combustíveis, caracterizada por alta concentração e baixa elasticidade da demanda. Esses elementos, de acordo com a FIEMG, dificultam a transferência dos ganhos tributários ao consumidor.

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O presidente da entidade, Flávio Roscoe, afirma que a medida não resolve o problema de forma efetiva.

“Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta não enfrenta o problema de maneira eficaz. Há evidências de que a redução de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor”, destaca.

Impacto fiscal preocupa estados

A FIEMG também alerta para os riscos da medida às contas públicas estaduais. A redução do ICMS pode comprometer a arrecadação e afetar a sustentabilidade fiscal dos estados.

Para a entidade, é essencial que qualquer decisão leve em consideração o equilíbrio das finanças públicas, evitando impactos negativos na gestão fiscal.

Necessidade de medidas estruturais no setor de combustíveis

A federação reforça que o enfrentamento da alta dos combustíveis exige ações mais amplas e estruturais. Entre os pontos destacados estão o funcionamento da cadeia de abastecimento, o ambiente regulatório e a busca por equilíbrio entre competitividade econômica e responsabilidade fiscal.

Na avaliação da FIEMG, medidas pontuais tendem a ter alcance limitado e não resolvem as causas estruturais da volatilidade nos preços do diesel.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de leite de búfala impulsiona renda e transforma propriedade rural em referência agroindustrial em Minas Gerais

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O que começou como uma alternativa para diversificar a renda da propriedade rural se transformou em um empreendimento familiar de sucesso no interior de Minas Gerais. A produção artesanal de derivados de leite de búfala, iniciada na cozinha da própria fazenda, hoje coloca a Queijaria Brejaúba, em Dionísio, como referência regional em agroindustrialização e agregação de valor à produção rural.

O crescimento do negócio foi impulsionado pela participação da família no programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria de Derivados Lácteos e no Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar, iniciativas voltadas à profissionalização e regularização das agroindústrias rurais mineiras.

Assistência técnica foi decisiva para expansão da atividade

Quando José Eduardo e Francinete Bicalho decidiram investir na produção de derivados de leite de búfala, o objetivo era criar uma nova fonte de receita para a propriedade. Com o apoio técnico especializado, o projeto ganhou escala e se consolidou como um negócio promissor.

Segundo os produtores, a capacitação oferecida pelo Sistema Faemg Senar foi fundamental para aprimorar tanto a produção quanto a gestão da agroindústria.

O aprendizado envolveu desde o desenvolvimento das receitas até a organização administrativa e comercial do empreendimento, permitindo que a atividade evoluísse de forma estruturada e sustentável.

Produção cresce mais de 2.500% em poucos anos

O avanço da atividade impressiona pelos números. A produção, que começou com apenas seis litros de leite por dia, alcança atualmente cerca de 160 litros diários, com um rebanho de 24 búfalas em lactação.

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O aumento da escala produtiva veio acompanhado da diversificação do portfólio. Hoje, a queijaria produz queijo, requeijão, ricota, iogurte e doce de leite, ampliando as oportunidades de comercialização e geração de renda para a família.

O sucesso dos produtos junto aos consumidores locais impulsionou novos investimentos e fortaleceu o projeto de expansão da agroindústria.

Nova estrutura busca ampliar mercados e conquistar certificação

Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de adequar a produção às exigências sanitárias e estruturais exigidas pela legislação.

Novamente, a família contou com o suporte técnico do Sistema Faemg Senar para planejar a construção da nova agroindústria e conduzir todo o processo de regularização.

A unidade está em fase final de implantação e foi projetada para atender aos requisitos técnicos necessários para obtenção do selo de inspeção regional, etapa considerada estratégica para ampliar a comercialização e acessar novos mercados.

Todo o processo foi acompanhado pela equipe técnica do Programa de Habilitação Sanitária do ATeG Agroindústria.

Negócio fortalece sucessão familiar no campo

Além dos resultados econômicos, a agroindústria contribuiu para fortalecer os laços familiares e incentivar a permanência das novas gerações no meio rural.

O filho do casal retornou à propriedade para atuar diretamente no empreendimento, enquanto a filha, que reside no exterior, desenvolveu a identidade visual da marca e auxilia na divulgação dos produtos.

A participação da família em diferentes áreas do negócio tem sido um dos pilares do crescimento da Queijaria Brejaúba, demonstrando como a agroindustrialização pode criar novas oportunidades de trabalho e renda dentro da própria propriedade rural.

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Programa já acompanha centenas de agroindústrias mineiras

Desde sua implantação, em 2021, o Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar já prestou assistência a 283 agroindústrias em Minas Gerais.

Na área de abrangência do Escritório Regional de Viçosa, 20 empreendimentos receberam acompanhamento especializado, contribuindo para a formalização, regularização e fortalecimento de pequenos negócios rurais.

O trabalho está integrado à Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) das cadeias agroindustriais e oferece suporte em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento dos empreendimentos.

Regularização abre portas para novos mercados

Além do registro sanitário de estabelecimentos e produtos, o programa atua em questões relacionadas à adequação estrutural, regularização ambiental, rotulagem de alimentos e licenciamento de atividades rurais.

Os produtores também recebem orientações sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de recursos hídricos, licenciamento simplificado e atendimento às exigências legais para comercialização.

Outro diferencial da iniciativa é a participação ativa na discussão e atualização de regulamentos voltados às agroindústrias rurais, especialmente às queijarias artesanais, promovendo maior segurança jurídica e oportunidades de mercado para os produtores.

O caso da Queijaria Brejaúba demonstra como a combinação entre assistência técnica, gestão eficiente e regularização sanitária pode transformar pequenas produções familiares em negócios sustentáveis, competitivos e preparados para crescer no mercado de alimentos de valor agregado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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