CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Mato Grosso sedia oficina de regulação do SUS no Centro-Oeste

Publicados

MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) sedia, nesta segunda e terça-feira (23 e 24.3), a Oficina de Regulação no SUS na Região Centro-Oeste, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O encontro reúne técnicos de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul para discutir a implementação da Política Nacional de Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS).

A agenda tem o objetivo de promover o aprofundamento técnico, o alinhamento estratégico e o fortalecimento da capacidade institucional dos gestores e equipes estaduais quanto à implementação da política.

“Queria dizer da satisfação que é para Mato Grosso sediar uma oficina do Conass de tamanha relevância, a 1ª macrorregional sobre a regulação no SUS. Para nós, é muito oportuno debater esse assunto, nós estamos em fase de implementação de um novo sistema de regulação, que é o Regula Mais MT, e esse é um tema caro para todos nós no Brasil, devido aos muitos gargalos para serem resolvidos. Esse debate caminha na direção das nossas necessidades”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.


O secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, considerou muito importante a representação dos estados do Centro-Oeste na oficina. Ele explicou que esta é a primeira das cinco oficinas que serão feitas no Brasil, uma por região, para o Conass ter a oportunidade de conversar com os técnicos que tratam da Regulação em todo o país.

Leia Também:  Tangará da Serra capacita 24 profissionais como facilitadores de Círculos de Construção de Paz

“É muito relevante porque nós estamos tratando do coração do sistema de saúde, que é a regulação. Pela regulação, você consegue fazer com que os recursos sejam utilizados para que a população tenha atendida a sua necessidade de encontrar uma assistência em tempo hábil, ser alocada em um espaço de assistência adequado e a regulação, na verdade, consegue dar ao sistema a efetividade que precisa ter”, avaliou.

Segundo o coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, a oficina tem como objetivo implementar a Política Nacional de Regulação, recentemente aprovada, e integra uma série de encontros previstos para outras regiões do país até julho.

“A ideia é enfrentar desafios como, por exemplo, fazer com que a Atenção Primária exerça uma função reguladora, melhorar o processo de contratualização, aprimorar o processo de funcionamento dos complexos reguladores e, obviamente, o grande desafio que é garantir o melhor acesso à gestão das filas e, principalmente, uma transparência nesse processo todo da regulação, que vai no sentido do atendimento à população”, afirmou.

Conforme a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES de Mato Grosso, Fabiana Bardi, a oficina terá exposições técnicas e atividades em grupo, abordando, entre outros temas, os fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Regulação, o papel dos pontos de atenção à saúde com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), a governança interfederativa, a contratualização de serviços de saúde como instrumento de regulação e a gestão dos complexos reguladores. “A ideia é que, ao final da oficina, sejam elaboradas propostas para os Planos de Ação Estaduais, para subsidiar a implementação da Política Nacional no âmbito Estadual”, explicou.

Leia Também:  Tribunal de Contas transforma capacitação em estratégia para melhorar políticas públicas

João Ricardo Tognini, representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, acrescentou que a oficina de regulação traz uma expectativa muito grande, principalmente, em relação à integração de dados, e falou sobre o desafio de conseguir colocar médicos especialistas em pequenas cidades.

“Nós entendemos que a regulação médica, o complexo regulador é o maestro de uma grande orquestra assistencial. Você pode ter pessoas tocando diferentes instrumentos, mas quem rege a orquestra é o regulador. E quando a gente vê no slide aquela questão de cuidar da trajetória do paciente, é exatamente isso que a gente busca, mas em cenários diferentes”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Publicados

em

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Leia Também:  Bombeiros combatem incêndio em apartamento em Cuiabá

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Leia Também:  Centro Judiciário da Fazenda Pública é mais uma opção para solução de conflitos em Mato Grosso

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA