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Associação terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente de aposentada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorização de benefício previdenciário e a pagar R$ 5 mil por danos morais.
  • Perícia apontou falta de prova válida da contratação digital apresentada.

Descontos mensais realizados no benefício previdenciário de uma pensionista, sem comprovação de filiação ou autorização válida, levaram a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a condenação de uma associação ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução em dobro dos valores cobrados.

O julgamento foi relatado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A entidade recorria alegando nulidade por suposta falta de fundamentação e defendendo que outra instituição financeira deveria integrar o processo. Também sustentou que a contratação teria ocorrido de forma digital e que os valores teriam sido regularmente disponibilizados.

As preliminares foram rejeitadas. A relatora destacou que não há nulidade quando a decisão enfrenta os pontos essenciais da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente. Também afastou a tese de litisconsórcio passivo necessário, ao considerar que a própria entidade participou da formalização do contrato e da autorização dos descontos questionados.

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No mérito, foi reconhecida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A pensionista apresentou extratos que demonstraram os descontos em seu benefício, cabendo à entidade comprovar a regularidade da contratação. Segundo o voto, esse ônus não foi cumprido.

Perícia digital realizada no processo apontou a ausência de arquivos técnicos originais da assinatura eletrônica e de dados que permitissem confirmar a autenticidade do contrato apresentado. Sem prova segura da manifestação de vontade da consumidora, foi mantido o entendimento de inexistência de vínculo jurídico.

Também foi confirmada a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O entendimento adotado é de que descontos indevidos em benefício previdenciário, por se tratar de verba de natureza alimentar, geram dano moral presumido.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Água Boa, desarticulou na quarta-feira (28.5) um ponto de armazenamento e distribuição de drogas vinculado a uma organização criminosa atuante no município. A ação resultou na prisão de seis suspeitos, com idades entre 26 e 41 anos, e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, materiais utilizados para o tráfico e objetos relacionados às atividades criminosas.

A operação foi desencadeada após trabalho investigativo e monitoramento realizado por policiais civis em uma residência localizada no Bairro Operário, apontada como local utilizado para armazenamento e distribuição de drogas. Durante as diligências, os investigadores identificaram intensa movimentação de pessoas ligadas ao grupo criminoso.

No decorrer da ação, os policiais flagraram um dos investigados, de 32 anos, saindo da residência e transportando um pacote para um veículo Ford Fiesta. Após acompanhamento e com apoio da Polícia Militar, foi realizada a abordagem do suspeito em uma residência localizada no Bairro Primavera.

Durante as buscas, foram apreendidos aproximadamente 5 quilos de entorpecentes, entre tabletes e porções de maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento e comercialização de drogas e um caderno contendo anotações relacionadas a uma facção criminosa.

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As investigações prosseguiram e, pouco tempo depois, outro veículo, um Celta branco, deixou o imóvel monitorado transportando uma caixa suspeita. Equipes da Polícia Civil realizaram o acompanhamento e determinaram a parada do automóvel, porém os ocupantes, um homem de 28 anos e duas mulheres de 34 e 41 anos, desobedeceram à ordem policial e tentaram fugir. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado.

No interior do automóvel, os policiais localizaram uma caixa contendo oito tabletes de maconha, com aproximadamente um quilo cada, um tablete de cocaína com cerca de um quilo, além de diversas porções fracionadas dos entorpecentes. Também foram apreendidos aparelhos celulares utilizados pelos suspeitos.

Diante da situação de flagrante, as equipes retornaram ao imóvel investigado e realizaram a abordagem dos indivíduos que permaneciam no local, de 26 e 30 anos. Durante a ação, um dos suspeitos danificou propositalmente seu aparelho celular na tentativa de dificultar o trabalho investigativo.

Nas buscas realizadas na residência, os policiais encontraram grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão e outros materiais comumente utilizados na atividade de tráfico de drogas.

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Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ação contou com a participação de investigadores da Delegacia de Água Boa e apoio de equipes da Polícia Militar e da Agência Regional de Inteligência.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação da organização criminosa no município.

Fonte: Governo MT – MT

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