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É Fake News! Informações falsas na internet deturpam projetos de maternidades do Novo PAC Saúde

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São falsas e enganosas as alegações feitas em vídeo que circula nas redes sociais sobre projetos elaborados pelo Ministerio da Saude que servem de referência para construção de maternidades. Ao contrário das afirmações mentirosas do vídeo, os projetos referenciais funcionam como um cardápio de soluções técnicas qualificadas, elaborado para apoiar gestores públicos na implantação de estabelecimentos assistenciais alinhados às políticas mais recentes do SUS. Sua utilização é facultativa e flexível, podendo ocorrer de forma integral ou parcial.

O Ministério da Saúde está realizando a maior entrega da história no Novo PAC Saúde, com a construção de maternidades, policlínicas, unidades básicas de saúde e outras estruturas em todo o território brasileiro, especialmente para alcançar quem mais precisa e que historicamente teve menos acesso aos serviços sanitários. Por isso, foram criados os projetos referenciais, uma iniciativa inovadora voltada à ampliação da capacidade de planejamento e execução de obras de saúde por estados e municípios, com foco em garantir para a população acesso aos serviços em menor tempo.

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No caso das maternidades, o projeto atende integralmente às normas técnicas e sanitárias vigentes e prevê espaços específicos, internos e externos, destinados ao acolhimento e à locomoção das pacientes no pré-parto, parto e pós-parto (PPP), devidamente compartimentados e separados das demais áreas da unidade por barreiras físicas, o que garante privacidade e segurança às mulheres e seus acompanhantes.

Também em outras obras, os projetos contemplam barreiras físicas em áreas sensíveis e mecanismos de controle de acesso voltados à segurança de pacientes, acompanhantes e profissionais. Adotam critérios de acessibilidade e desenho universal, com previsão de rotas acessíveis, circulação adequada, sanitários adaptados, sinalização e condições de acesso para usuários com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os entes federativos têm autonomia para realizar as adequações necessárias, inclusive previstas no próprio processo, podendo, por exemplo, utilizar apenas parte do projeto arquitetônico ou alguns projetos complementares de engenharia, desde que sejam mantidas as diretrizes assistenciais e técnicas previstas. Somente após essas adequações o projeto referencial pode ser caracterizado como projeto básico ou executivo.

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O Novo PAC Saúde está investindo R$ 34,7 bilhões em todo o país. Estão previstos 2.605 UBS, 336 CAPS, 100 policlínicas, 4.643 ambulâncias do SAMU, 922 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), além de diversos outros tipos de obras e equipamentos voltados ao fortalecimento do SUS.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou. 

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

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Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

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Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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