Comitiva do Governo de MT percorre mais quatro municípios neste sábado (28)

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27 de março de 2026

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Da Redação

MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso cumpre agenda neste sábado (28.3), com entregas e autorizações de obras nos municípios de Rondonópolis, Poxoréu, Itiquira e Chapada dos Guimarães.

A comitiva do Governo será composta pelo governador Mauro Mendes, primeira-dama Virginia Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta e outras autoridades.

Entre os destaques da agenda está a assinatura das ordens de serviço para construção do Trevão de Rondonópolis e de recuperação do asfalto na BR-163, entre Rondonópolis e Jaciara, às 7h15, no Comando do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC).

No turismo o destaque é a reinauguração do Complexo Turísitico da Salgadeira às 16h e, a autorização para duplicação da Estrada de Chapada, ligando o fim do Parque Nacional (após a Cachoeirinha) até o acesso ao Mirante do Centro Geodésico da América do Sul.

Os municípios receberão ainda investimentos em infraestrutura, habitação, educação e desenvolvimento econômico e ações do Programa SER Família.

Desde 2019, esses quatro municípios já receberam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos do Governo de Mato Grosso.

Confira na íntegra a agenda:

7h – Chegada em Rondonópolis
7h15 – Assinatura das ordens de serviço para construção do Trevão de Rondonópolis e de recuperação do asfalto na BR-163, entre Rondonópolis e Jaciara. Local: Comando do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (Gac), km 202 da BR-364

10h – Chegada em Poxoréu
Reinauguração da Escola Municipal Coronel Júlio Muller
Evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento e drenagem da Avenida Principal e das Ruas Projetada 1, Rua Prajetada 2, 32 e 22, no Distrito de Nova Poxoréu
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização para construção da Capela da Luz (Mausoléu Padre Pedro Mélesi), na Sociedade Hospitalar São João Batista
– Autorização para construção da Praça Santa Luzia
– Autorização para licitação do asfaltamento de 25 km da MT-458 (Estrada da Viola), entre Poxoréu e Rondonópolis
– Autorização para licitação do asfaltamento de 4,8 km da MT-260, entre Poxoréu e Dom Aquino
– Entrega de motoniveladora e caminhão pipa para agricultura familiar
– Autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Presidente Dutra
– Repasse para construção do Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha Gregório Ferreira
– Repasse para reforma da Escola Estadual Professora Juracy Macedo
– Entrega de 3 ônibus escolares

12h15 – Chegada em Itiquira
12h25 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Salão da Igreja Católica (em frente à Prefeitura)
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para reforma do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul
– Autorização para reforma e ampliação do Centro Esportivo Municipal
– Autorização para licitação da construção de pontes sobre o Ribeirão Ponte de Pedra (60m) e sobre o Rio Itiquira (80m), na MT-040
– Repasse de veículo e trator para agricultura familiar
– Entrega de ônibus escolar
– Repasse para reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, no Distrito de Ouro Branco do Sul

16h – Reinauguração do Complexo Turístico da Salgadeira
Evento de entregas e assinaturas para Chapada dos Guimarães
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para obras de recuperação do asfaltamento de ruas e avenidas
– Entrega de 4 ônibus escolares
– Entrega de veículo e trator para agricultura familiar
– Repasse para compra de material didático para alunos da rede municipal
– Lançamento das obras de construção de ponte sobre o Rio Manso (141,3m), na MT-241
– Assinatura da ordem de serviço para construção de 2 pontes sobre o Rio Cachoeirinha (21m e 31m) e sobre o Rio Lagoinha (33,5m), na MT-515
– Autorização para construção de ponte sobre o Ribeirão Jardim
– Autorização para licitação de construção das pontes sobre o Rio dos Peixes (40,7m) e sobre o Rio da Casca (350m), na MT-020; sobre o Rio Água Branca (25,5m), na MT-515, e sobre o Ribeirão Arraia (54,9m), na MT-494
– Assinatura de convênio para recuperação de estradas municipais
– Autorização para duplicação da Estrada de Chapada, ligando o Fim do Parque Nacional (após a Cachoeirinha) até o acesso ao Mirante do Centro Geodésico da América do Sul
– Autorização para asfaltamento de 14,3 km da MT-351, entre o Condomínio Paraíso e o entroncamento com a MT-244

17h30 – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

21 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.