Últimos dias de inscrições abertas para cursos sobre bets e superendividamento oferecidos pena Senacon

Publicados

27 de março de 2026

Por

Da Redação

Brasília, 26/3/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entra na reta final para as inscrições do novo ciclo de capacitações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). A iniciativa marca as comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), consolidando décadas de avanços na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Interessados em se capacitar sobre temas urgentes, como a regulação de apostas online e o tratamento de dívidas, têm até a próxima segunda-feira, 30 de março, para realizar a inscrição gratuita. As aulas têm início no dia 07 de abril. As capacitações são gratuitas e voltadas a servidores públicos (maiores de 16 anos), integrantes do SNDC e cidadãos interessados.

Com o objetivo de educar e proteger o cidadão no mercado de apostas virtuais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, lançou o curso. Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo. Destinada ao público em geral, a formação possui carga horária de 30 horas e aborda desde o histórico das apostas de quota fixa até orientações práticas para a navegação segura no ambiente oficial .bet.br. O programa destaca-se por ir além das regras jurídicas, dedicando módulos exclusivos à promoção do jogo responsável e à preservação da saúde mental e

Já o curso O curso Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, fruto da parceria entre a Senacon e o Brasilcon, capacita profissionais para aplicar as atualizações da Lei 14.181/21 no combate ao superendividamento. Com carga de 15 horas, aborda desde o crédito responsável até o processo de repactuação de dívidas, focando na preservação do mínimo existencial. É ideal para membros do SNDC e do Judiciário que buscam dominar estratégias práticas de prevenção, mediação e tutela dos consumidores vulneráveis.

O Legado de 35 anos do CDC

O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, transformou a cultura de consumo no Brasil. Para Ricardo Morishita, referência histórica no setor, o amadurecimento dessa legislação é um marco de civilidade.

“O Código de Defesa do Consumidor é uma declaração de confiança na nossa capacidade de construir relações mais adequadas e equilibradas. Chegar aos 35 anos desta lei significa reconhecer que o direito só existe plenamente quando é conhecido e apropriado pelas pessoas. O desafio atual é traduzir essa proteção para a era digital, garantindo acolhimento e transparência frente às novas tecnologias e mercados”, destaca Morishita.

História e Criação da ENDC

Como parte fundamental da estrutura do MJSP, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi oficialmente criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387. Sua fundação teve como objetivo principal instituir mecanismos permanentes de capacitação e especialização para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Desde sua criação, a ENDC evoluiu de cursos presenciais para uma robusta plataforma de Ensino a Distância (EaD), gerida pela própria equipe da Escola no âmbito do Ministério. Todos os cursos oferecidos contam com a certificação da Universidade de Brasília (UnB), garantindo o rigor técnico necessário para a formação de servidores e cidadãos.

Cursos em Destaque: Bets e Superendividamento

Neste ciclo especial, a grade foca em desafios contemporâneos:

Direito dos Consumidores – Apostadores e as BETS: Analisa os impactos das apostas on-line e a atuação do poder público na proteção dos vulneráveis.

Prevenção e Tratamento do Superendividamento: Aborda os fundamentos da Lei do Superendividamento e instrumentos de educação financeira.

Educação Financeira em Cena: Focado na autonomia e gestão responsável das finanças pessoais.

Introdução à Defesa do Consumidor: Curso essencial sobre os fundamentos do CDC e do SNDC.

Inscrições: Acesse o Portal da ENDC/MJSP

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Escola Nacional de Hip Hop já tem adesão de 22 estados

Publicados

6 horas atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

As redes estaduais, distrital e municipais de educação têm até terça-feira, 30 de junho, para aderir ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Até 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam confirmado participação na iniciativa, que busca incorporar ao ambiente escolar saberes urbanos, periféricos e negros por meio da cultura e pedagogia hip-hop.

A Escola Nacional de Hip-Hop integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e prevê investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027. A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante assinatura do termo de adesão.

A proposta da Escola Nacional de Hip-Hop é fortalecer práticas pedagógicas que dialoguem com as vivências dos estudantes por meio de atividades ligadas à música, dança, grafite, batalhas de rima e formação cultural. Entre as ações previstas estão trilhas formativas voltadas à gestão de carreira de MCs, breaking olímpico, slams estudantis, batalhas de rima, atividades de grafite e experiências pedagógicas relacionadas ao hip-hop na educação.

Na educação básica, o hip-hop funciona como uma ferramenta de apoio ao sucesso acadêmico de estudantes em três grandes áreas: fortalecimento da identidade e da representatividade; integração de saberes e perspectivas decoloniais ao currículo; e melhoria do clima escolar, incluindo ações culturais que possam contribuir para reduzir o uso excessivo de celulares nos intervalos escolares.

Leia mais: Hip-Hop vira política educacional para combater desigualdade

Adesão – No levantamento realizado em 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam aderido ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Entre as unidades da Federação que ainda não haviam formalizado a participação estão Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná.

Nas capitais, 22 das 26 cidades já haviam confirmado adesão. Apenas Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Vitória (ES) ainda não haviam concluído o processo.

O levantamento também mostra que a mobilização das redes municipais já alcança índices elevados em diversas unidades da Federação. O Amapá lidera o percentual de adesão entre os municípios, com 93,75%, seguido por Roraima (93,33%) e Acre (81,81%). Na sequência aparecem Maranhão (78,34%), Bahia (77,69%) e Rio de Janeiro (77,17%), demonstrando o avanço da implementação do programa em diferentes regiões do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo