CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Portaria do MEC regulamenta ferramentas de dados da educação

Publicados

BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 26 de março, a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a nova Plataforma Nacional de Dados da Educação. As novas ferramentas fazem parte das ações previstas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e têm o objetivo de promover o uso de informações para aperfeiçoar a gestão educacional e auxiliar na criação de políticas públicas baseadas em evidências empíricas. A implementação da EducaDados ocorrerá de forma gradual, em diálogo com os sistemas de ensino, e de acordo com as disponibilidades administrativas, tecnológicas e orçamentárias. 

A portaria estabelece que a EducaDados é o arcabouço normativo institucional, composto pelas normas, padrões técnicos, arquiteturas e sistemas que possibilitarão a integração e o uso compartilhado de dados. Já a Plataforma Nacional de Dados da Educação será a camada mais visível, onde será possível acessar de forma simplificada bases educacionais, painéis públicos e personalizados, como as informações referentes aos alunos, aos professores e às escolas. A partir da contínua integração de bases por meio da interoperabilidade entre sistemas, será possível qualificar progressivamente a qualidade e a confiabilidade dos dados, que poderão ser utilizados de forma estratégica para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das iniciativas educacionais e para a transparência na gestão. 

O documento também define que os conjuntos mínimos de dados educacionais a serem compartilhados serão definidos e atualizados pelo MEC. Para isso, serão observadas a finalidade pública, a necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados, a padronização e interoperabilidade das bases, além da proteção de dados pessoais. Além disso, também caberá aos sistemas de ensino observarem os padrões técnicos e modelos informacionais definidos no âmbito da EducaDados. 

Leia Também:  Programa Cria promove encontro nacional para alinhar ações de prevenção

Para apoiar a implementação e assegurar uma construção colaborativa dos instrumentos, também foi instituído o Comitê Consultivo da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (CC/EducaDados). O grupo terá como competências: propor diretrizes para a implementação da EducaDados; promover articulação entre os sistemas de ensino; contribuir para a definição de padrões de interoperabilidade; apoiar a definição dos conjuntos mínimos de dados educacionais; acompanhar a implementação da Plataforma Nacional de Dados da Educação; e emitir recomendações sobre governança e compartilhamento de dados educacionais. 

Contexto – Por ser um país muito grande, o Brasil conta com uma estrutura educacional robusta composta por 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 178,7 mil escolas, o que se transforma em desafio na construção da política de educação do país. Com a EducaDados, os dados deixam de ser apenas registros desconexos e passam a ser instrumentos para reduzir invisibilidades, qualificar decisões e melhorar a trajetória educacional de milhões de brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) 

Fonte: Ministério da Educação

Propaganda

BRASIL

Brasil institui, oficialmente, a Rota Turística da Fé, no Ceará

Publicados

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei 15.445, que institui a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. A lei é assinada também pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Voltada ao turismo religioso, histórico, cultural e de aventura, a rota tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento das atividades turísticas em 13 municípios do estado, valorizando seus respectivos atrativos.

O ministro do Turismo celebrou a assinatura da lei, que reconhece oficialmente a Rota da Fé.

“O turismo religioso tem um potencial extraordinário, porque além de preservar e reconhecer a manifestação da fé dos brasileiros, movimenta a economia e gera emprego e renda para o nosso povo. Ganham os hotéis, os restaurantes. Ganham o guia de turismo, os pequenos negócios, o artesanato local. Nosso compromisso aqui no Ministério é estruturar cada vez melhor esses destinos, e a legislação vem, justamente, para dar mais apoio a quem faz o turismo crescer e acontecer”, afirmou Gustavo Feliciano.

A estruturação, a gestão e a promoção de todos os atrativos contarão com o apoio direto de programas oficiais do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Turismo, que poderá destinar recursos para melhorar as condições de visitação dos pontos turísticos, preparar as cidades para receber mais visitantes e impulsionar ainda mais a divulgação dos roteiros.

Leia Também:  Programa Cria promove encontro nacional para alinhar ações de prevenção

Municípios e atrativos

A Rota Turística da Fé é composta por 13 cidades cearenses e seus respectivos patrimônios, monumentos e celebrações religiosas.

Confira os principais atrativos turísticos da rota:

•          Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;

•          Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;

•          Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;

•          Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;

•          Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;

•          Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;

Leia Também:  MTE afasta 14 adolescentes de situação de trabalho infantil em Rondônia

•          Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;

•          Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;

•          Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;

•          Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;

•          Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;

•          Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;

•          Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.

Por Bárbara Magalhães

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA