Senado fará entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira no dia 7

Publicados

31 de março de 2026

Por

Da Redação

O Senado promove na próxima terça-feira (7) uma sessão especial para a entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira. O prêmio reconhece personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de técnicas de saúde e condições de tratamento humanizado no Brasil. A cerimônia terá início às 10 horas, no Plenário da Casa.

Esta será a primeira edição da premiação, que terá quatro agraciados, entre eles a própria médica Nise Magalhães da Silveira, homenageada in memoriam. Falecida em 1999, ela se destacou por transformar o tratamento em saúde mental no país ao defender abordagens humanizadas, em oposição a práticas invasivas como o eletrochoque e a lobotomia. Atuando no Rio de Janeiro, Nise implantou experiências pioneiras de terapêutica ocupacional baseadas na expressão artística e no vínculo afetivo com os pacientes. Em 1952, fundou o Museu de Imagens do Inconsciente, referência em estudos sobre arte e saúde mental.

Outro homenageado será o engenheiro Guilherme Thiago de Souza, CEO do Grupo Roboris, que desenvolveu um modelo de capacete para ventilação não invasiva que foi utilizado no enfrentamento da pandemia de covid-19. De acordo com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que indicou o nome de Guilherme para receber a comenda, essa inovação permitiu a remoção de pacientes em UTI aérea e foi utilizada em sete estados brasileiros, contribuindo para salvar milhares de vidas.

Também será agraciada a médica Ludhmila Abrahão Hajjar, professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e integrante da equipe do Hospital das Clínicas. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que a indicou para a comenda, destacou a atuação da médica nas áreas de cardiologia e medicina intensiva, especialmente em cuidados de alta complexidade e na formação de profissionais de saúde.

Sheila Christina Santos Moraes será outra homenageada. Diretora de um centro de atenção psicossocial em Maceió (AL), ela foi indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A parlamentar ressaltou a atuação de Sheila na promoção do cuidado comunitário em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Publicados

23 minutos atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou.

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.