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Senado tem compromisso com as mulheres, diz Fernando Dueire

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A agenda de direitos das mulheres deve ser permanente e acompanhada de ações efetivas, declarou o senador Fernando Dueire (MDB-PE) nesta terça-feira (31) durante pronunciamento em Plenário. Ao ressaltar que o Senado “não se limitou às homenagens” no mês de março, ele destacou a aprovação de iniciativas nas áreas de saúde, trabalho e proteção às mulheres.

— Aprovamos medidas que buscam garantir maior acesso e agilidade na realização de exames essenciais, como mamografias, estabelecendo prioridades e reduzindo o tempo de espera no sistema público de saúde. Isso significa diagnóstico mais precoce, maior chance de cura e, sobretudo, mais respeito à vida.

Dueire também elogiou a aprovação de medidas para enfrentar a desigualdade salarial com maior transparência das empresas e mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Ao alertar para a persistência de estatísticas “alarmantes” de agressões, ele saudou a aprovação de iniciativas de combate à violência contra a mulher, com ampliação de medidas protetivas, reforço no monitoramento de agressores e punições mais duras contra a misoginia.

— O Senado sinaliza que não haverá tolerância com práticas que alimentam o ciclo de violência. Não se trata apenas de punir. Trata-se de transformar uma cultura, trata-se de afirmar de forma inequívoca que o respeito às mulheres é um valor inegociável.

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Ao concluir seu pronunciamento, Fernando Dueire declarou que o Senado tem disposição para agir em defesa das mulheres, mas ainda resta muito a ser feito para que os avanços resultem em mudanças concretas. Para ele, “é preciso garantir que as leis saiam do papel” e que sejam instrumentos reais de proteção às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.

Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desafios
Saulo Pedroso
quer discutir:

  • medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
  • formas de proteger os consumidores;
  • possíveis restrições à publicidade do setor;
  • aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
  • mecanismos de combate à manipulação de resultados.

“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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