O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), deflagraram, nesta semana, a Operação Páscoa Segura 2026. A iniciativa interministerial resultou na remoção de aproximadamente 2 mil anúncios de produtos agropecuários irregulares em plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Shopee e Amazon.

Com foco no período da Semana Santa, a ação intensifica o monitoramento do comércio eletrônico de produtos agropecuários, com prioridade para a retirada de anúncios irregulares de itens com aumento sazonal de consumo.

Inserida na Operação Ronda Agro Ciber III, do Mapa, a medida reforça a fiscalização digital como instrumento estratégico de defesa agropecuária e de proteção ao consumidor. A atuação contou com o uso intensivo de análise de dados por meio do módulo e-Monitora, do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários, um dos eixos do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Durante a ação, foram identificados cerca de 2 mil anúncios irregulares envolvendo produtos de alta demanda no período, com destaque para:

• Bacalhau: identificação de fraudes relacionadas à substituição por espécies não autorizadas;
• Azeite de oliva: comercialização por estabelecimentos não registrados, além da oferta de produtos adulterados ou importados irregularmente, sem garantia de qualidade e conformidade com os padrões oficiais, incluindo marcas constantes na lista de produtos impróprios para consumo divulgada pelo Mapa;
• Vinho e chopp de vinho: venda de bebidas sem regulamentação ou registro nos órgãos competentes, incluindo produtos artesanais e importados sem controle sanitário ou fiscalização adequada, configurando risco à saúde do consumidor.

Também foram constatadas práticas recorrentes de uso de descrições enganosas e tentativas de ocultar a origem e a composição dos produtos ofertados nas plataformas digitais.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), André Avrichir, a atuação integrada foi decisiva para a rápida retirada dos conteúdos irregulares. “Recebemos a denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária no CNCP, vinculado à Senacon, e, em articulação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em tempo recorde, conseguimos determinar, às vésperas da Páscoa, a remoção dos links de produtos alimentícios, notadamente irregulares. O fortalecimento da integração do MJSP com o Mapa é essencial para evitarmos que alimentos piratas gerem crises sanitárias. O combate à pirataria precisa ser cada vez mais focado no ambiente digital, pois nele o consumidor tem ainda menos elementos para diferenciar o produto verdadeiro do falsificado”, afirmou.

Atuação interinstitucional

A estimativa é de que o comércio eletrônico no Brasil movimente cerca de US$ 400 bilhões em 2026, consolidando-se como ambiente sensível à circulação de produtos irregulares.

Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, a integração institucional é fundamental para dar celeridade às ações no ambiente digital. “A integração com o Ministério da Justiça, via CNCP, é estratégica para alcançarmos a velocidade que o ambiente digital exige. Não se trata apenas de fiscalização administrativa, mas de coibir crimes contra as relações de consumo e a saúde pública”, destacou.

Orientações ao consumidor

O MJSP orienta os consumidores a desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado e a verificar se os produtos possuem registros oficiais, como o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou número de registro no MAPA.

As plataformas foram notificadas para preservar os dados dos vendedores responsáveis pelos anúncios irregulares, a fim de subsidiar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária