POLITÍCA NACIONAL
Confúcio Moura defende formação de blocos partidários, pela governabilidade
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), criticou o atual modelo partidário do Brasil e apontou a dificuldade na formação de chapas eleitorais para as eleições deste ano. Segundo ele, fatores como a fragmentação de siglas, a distribuição de recursos do fundo eleitoral e a vantagem dos candidatos detentores de mandatos dificultam o surgimento de nomes competitivos.
— É bem complicada hoje a formação das chapas, porque não existem no mercado nomes prontos para disputar uma eleição. Lá em Rondônia, não temos 20 nomes que têm acima de 20 mil votos para deputado federal. E hoje, com essa figura do financiamento público de campanha, do fundo eleitoral, os partidos só se interessam mesmo em nominatas — afirmou.
O parlamentar criticou o grande número de partidos políticos no país. Afirmou que a fragmentação dificulta a governabilidade e a articulação política no Congresso. O senador defendeu a redução do número de siglas e a formação de blocos partidários para organizar o sistema político e facilitar as negociações entre o Legislativo e o Executivo.
— A gente tem que formar essa federação mesmo, federar partidos grandes com partidos pequenos. Ficam dois grandes blocos. Porque não tem possibilidade de um presidente da República governar um país com 30 partidos políticos, tendo 30 líderes diferentes. Ele tem que conversar com um por um na hora da votação. “Vou votar isso. Vai a medida provisória tal. Cadê o voto? Não tem. Cadê fulano? Cadê beltrano?” Isso é muito difícil — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.
A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou.
Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


