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Prefeito de Cuiabá apresenta projeto referência em atendimento para idosos ao TCE e TJ

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A expectativa é que o projeto sirva de referência para outras unidades a serem implantadas no Estado.

Durante a apresentação, o prefeito lembrou que uma das primeiras agendas após assumir o mandato foi a visita ao terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao lado do presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, e do desembargador Orlando Perri, marcando o compromisso inicial da gestão com a construção da unidade.

“Essa causa é nossa, suprapartidária. Minha intenção é criar um condomínio voltado aos idosos. Não queremos um hospital ou um albergue, mas um conjunto de lares, um conjunto de residências. Não terá característica hospitalar, mas de lar. Sabemos que esse projeto já nasce pequeno, mas nasce dentro das nossas possibilidades. Não conseguimos abraçar a cidade inteira de uma vez, mas vamos avançar passo a passo, com a ajuda de todos vocês”, afirmou.

O projeto prevê um complexo em um terreno de 12 mil metros quadrados, com 4.586,47 m² de área construída e capacidade para atender 104 idosos, com o suporte de uma equipe multidisciplinar. A estrutura contará com blocos residenciais, praça de convivência, bosque, piscina coberta com hidroterapia, salão de dança, capela, refeitório, padaria, lavanderia e área administrativa. O investimento inicial estimado é de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do Estado e do TJ-MT e R$ 2 milhões do município.

Ainda durante a apresentação, o prefeito explicou que a energia solar será priorizada para o aquecimento de água, visando ao bem-estar dos idosos. “Os painéis fotovoltaicos não estão representados na ilustração. Nosso foco principal é o fornecimento de água quente”, pontuou.

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Os recursos para as construções são oriundos de emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, falecida em 2024, no valor de R$ 29 milhões, além de mais de R$ 20 milhões provenientes de delação premiada. “Desde 2014 isso está parado. Esse recurso vem da deputada federal Amália Barros, à época por meio de emenda de bancada, além de uma parte oriunda de delação premiada. Agora nós assumimos e estamos destravando para colocar o projeto em prática”, enfatizou Brunini.

Segundo o prefeito, a previsão de entrega da unidade é para o próximo ano. “Quero que, dentro de seis ou sete meses, no máximo até o aniversário da cidade no próximo ano, estejamos utilizando essa unidade e acolhendo pessoas para viver nesse novo espaço”, declarou.

Quanto à gestão, o prefeito defendeu a realização de chamamento público para que uma organização social assuma a administração. “O ideal é fazer um chamamento público. Quando transferimos isso para a iniciativa privada, reduzimos a burocracia”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a missão do poder público é cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Ele lembrou que muitos problemas atuais são fruto de omissões do passado. “Nós só estamos aqui hoje porque quem deveria cumprir essa missão lá atrás não cumpriu”, declarou.

Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a apresentação, elogiou o projeto e reiterou a disponibilidade do Tribunal em contribuir. Ele afirmou que não se trata de um lugar para o idoso simplesmente ficar, mas de um espaço para viver, onde possa se sentir bem, fazer amizades e ter convivência, como em uma praça, com vida e acolhimento. Também parabenizou a equipe e destacou que todos irão se mobilizar para cumprir suas responsabilidades e fazer o projeto acontecer.

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Já o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) classificou a iniciativa como histórica para a capital, que não possui abrigo público. Ele destacou que Mato Grosso tem mais de 500 mil idosos e que quase uma centena já aguarda por vaga. Segundo ele, a intenção é que os idosos se sintam em casa. Também ressaltou que o maior desafio não é a obra, mas a manutenção, e afirmou confiar que a sociedade mato-grossense contribuirá por meio de doações ao Fundo do Idoso.

A apresentação do projeto, que utilizou slides com imagens renderizadas por inteligência artificial, conferindo movimento às cenas e permitindo visualizar pessoas interagindo nos ambientes planejados, também contou com a presença da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ambas com participação essencial na defesa da política pública voltada aos idosos.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia; o procurador-geral do município, Luis Antonio Araujo Júnior; a procuradora-chefe judicial, Bianca Zanardi; a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla; a secretária da Mulher, Hadassa Suzannah; a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia; as vereadoras Katiuscia Mantelli e Dra. Mara; e o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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