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Jayme Campos celebra Dia Mundial da Saúde e defende direitos de enfermeiros

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o Dia Mundial da Saúde, celebrado na data, e alertou para os desafios do sistema público no Brasil. Ele lembrou que 76% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que para ele evidencia a necessidade de enfrentar problemas estruturais como gestão deficiente, má aplicação de recursos e dificuldades de acesso.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal aponta que o Brasil sofre de um crônico subfinanciamento na saúde pública, especialmente quando comparado aos países mais desenvolvidos. Para alcançar um patamar médio de investimentos, será necessário praticamente dobrar os gastos em saúde, passando de 9,1% para cerca de 19% do PIB. Precisamos [também] enfrentar, com seriedade, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país — disse Jayme Campos. 

Piso de enfermeiros

O senador também manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/2024, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do piso salarial e da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo ele, a medida reconhece a atuação desses profissionais no sistema de saúde.

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O Brasil não pode se conformar em ocupar posições inferiores quando o assunto é saúde. Temos capacidade, temos profissionais qualificados e temos um sistema que, apesar das dificuldades, é referência em muitos aspectos. O Brasil precisa deixar de ser o patinho feio e se tornar exemplo de eficiência, de acesso, de qualidade, mas, sobretudo, de respeito à vida das pessoas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.

O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.

O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Critérios

Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).

O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).

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O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.

Parecer favorável

O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.

— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.

Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida. 

— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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