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Comissão discute uso de medicamento no Sistema Único de Saúde para prevenção ao HIV; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (14) audiência pública para discutir o uso do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS) como prevenção ao HIV/Aids.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Duda Salabert (PDT-MG).  O objetivo é analisar o acesso ao medicamento como uma questão de direitos humanos, considerando a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção ao HIV.

Duda Salabert ressalta que o direito à saúde exige ações que garantam acesso universal e igualitário, e que novas tecnologias podem ajudar a superar barreiras que ainda limitam a prevenção.

“Discutir a implementação do Lenacapavir no SUS significa debater como garantir que avanços científicos cheguem efetivamente às populações que mais precisam, evitando que inovações terapêuticas fiquem restritas a contextos de maior renda ou a sistemas privados de saúde”, comenta.

Maior prevenção
Ela acrescenta que o Lenacapavir, por ser um medicamento de longa duração e que pode ser administrado semestralmente, amplia o acesso à prevenção, especialmente para pessoas com dificuldade de aderir a tratamentos contínuos ou de frequentar serviços de saúde regularmente.

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A deputada destaca ainda que essas dificuldades atingem de forma mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, trans, trabalhadores do sexo e populações periféricas, reforçando desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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