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Explicando Direito debate desafios e perspectivas da judicialização da saúde com conselheira do CNJ

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Arte institucional com o título “Explicando Direito”, informando a participação de Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A imagem tem fundo em tons de verde, com elementos gráficos, uma pessoa em destaque à direitaA Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou hoje (10 de abril) a 55ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”. O episódio conta com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola.

A entrevista foi gravada durante a passagem da conselheira por Mato Grosso, onde participou do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus Itinerante, iniciativa que promove o diálogo interinstitucional entre o sistema de Justiça e os gestores da saúde pública e suplementar.

Na entrevista, Daiane Lira destacou que a judicialização da saúde, por si só, não pode ser compreendida como um problema, mas sim como um direito fundamental do cidadão ao acesso à Justiça. Segundo ela, o alerta reside no excesso de judicialização e em seus impactos sobre a sustentabilidade do sistema. “O cidadão buscar a garantia do seu direito à saúde por meio do Poder Judiciário é um direito fundamental. O problema surge quando essa judicialização se torna excessiva e pode acabar impactando a sustentabilidade do sistema de saúde.”

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A conselheira ressaltou que muitos litígios na área da saúde são reflexo de falhas estruturais na prestação do serviço. “A judicialização da saúde, muitas vezes, é mais um resultado das falhas estruturais da própria prestação do serviço de saúde. Por isso, é fundamental separar o que é demanda individual legítima daquilo que revela problemas estruturais do Estado gestor”, explicou.

Durante o programa, também foi abordado o papel do Poder Judiciário na formulação e fortalecimento de políticas públicas. Para ela, a Justiça não deve substituir a administração, mas atuar como indutora de soluções estruturais. “A Justiça deve ser um caminho de efetivação do direito, mas principalmente um indutor do fortalecimento das políticas públicas, para beneficiar toda a população e não apenas casos individuais”, pontuou. “O CNJ é um coordenador de políticas públicas judiciárias. Ele incentiva eficiência, celeridade, transparência e, cada vez mais, tem assumido um papel de responsabilidade social da Justiça”, complementou.

Outro ponto da entrevista foi a complexidade crescente das demandas de saúde, que exigem dos magistrados constante atualização. “Julgar processos de saúde é cada vez mais complexo. Envolve decisões vinculantes, orientações dos tribunais superiores, conhecimentos médicos, tecnológicos e orçamentários”, observou. Nesse cenário, a conselheira destacou o papel dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), que fornecem subsídios técnicos aos magistrados. “Essa atuação dá mais segurança jurídica e sanitária para que o magistrado possa proferir decisões mais qualificadas”, avaliou.

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O Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, aproximando a Justiça da sociedade e contribuindo para a formação continuada da magistratura.

Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Para assistir às outras edições, acesse esse link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Empresas culturais e indústrias criativas injetam R$ 1,3 bilhão na economia mato-grossense

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Levantamento inédito do Produto Interno Bruno (PIB) do setor cultural e indústrias criativas de Mato Grosso revela que, em 2021, o segmento foi responsável por movimentar R$ 1,36 bilhão na economia regional, apesar da economia nacional e do Estado terem sentido os efeitos negativos da Covid-19. A atividade artesanal liderou a geração de riqueza, com 30% do total produzido pelo segmento no Estado.

“Um em cada três reais gerados pela economia criativa veio das atividades artesanais”, apontam dados do Itaú Cultural, a partir de parceria com o Observatório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O estudo foi divulgado na quinta-feira (25.6).


Na segunda colocação, figura a Tecnologia da Informação, com 24%. “Em menos de uma década, o setor de TI, Software e Jogos Digitais deixou de ser um segmento secundário para se tornar um dos principais motores da economia criativa mato-grossense depois das atividades artesanais. Teve 70% de crescimento na participação relativa entre 2012 e 2021 (passa de 14% para 24%)”, aponta o estudo.

A arquitetura contribuiu com 17% do total gerado. “Seu crescimento acompanha a expansão urbana e imobiliária de Mato Grosso, mostrando a conexão entre economia criativa e desenvolvimento regional”.

A área da moda, que ficou com a fatia de 9,7% do montante, de acordo com o levantamento, passou de 11,6% em 2012 para 9,7% em 2021.


Entre 2012 e 2024, o número de empresas criativas em Mato Grosso cresceu 52%, enquanto no Brasil, no mesmo período, foi de 9%. O Estado cresceu 5,8 vezes mais do que a média nacional. O número de empresas culturais e da indústria criativa em Mato Grosso não só cresceu mais que o Brasil, como aumentou sua participação no cenário nacional de 1,2% para 1,7%.

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A cada 100 trabalhadores de Mato Grosso, de quatro a cinco atuam na economia da cultura e da indústria criativa. Entre 2012, com 71.192 trabalhadores, e 2025, com 85.548, o crescimento foi de 20,3%. Do total de 1,89 milhão de trabalhadores em Mato Grosso em 2025, 85,6 mil estavam nas empresas culturais e indústrias criativas. A remuneração no segmento também é 18,3% superior à média dos demais setores da economia mato-grossense, passando de R$ 3.758 para R$ 4.447.


Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, os números demonstram que investir em cultura também significa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar oportunidades.

“A cultura é um ativo estratégico para Mato Grosso. Além de preservar nossa identidade e valorizar os talentos locais, ela movimenta a economia, gera emprego, renda e fortalece diversos setores produtivos. Esses indicadores comprovam que os investimentos realizados pelo Governo do Estado têm produzido resultados concretos e reforçam nosso compromisso de ampliar as políticas públicas voltadas à economia criativa”, destaca.

“Mato Grosso tem sido destaque nacionalmente na gestão para a cultura, resultado de investimento consistente e estratégico. Há muito o que avançar, como a ampliação do investimento e a profissionalização do setor, mas os resultados mostram que estamos no caminho certo”, destaca o secretário-adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura.

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“Acreditamos que o resultado apresentado por meio do levantamento realizado em parceria com o Observatório Fundação Itaú, é um dos instrumentos de informação mais preciosos realizados em contexto estratégico-institucional e deverá ser um importante mecanismo para tomada de decisões nos próximos anos. É substancial o entendimento de que o governo precisa acompanhar a dinâmica do setor para melhorar o aporte de recursos, assim como a distribuição e o alcance das políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da Economia da Cultura e Indústrias Criativas”, frisa a responsável pelo Observatório da Secel-MT, Veruska Almeida.

Na avaliação da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da pasta, Keiko Okamura, os dados são importantes para traçar políticas públicas para o setor.

“Os dados revelam uma forte presença dos investimentos do Estado, sobretudo quando demonstram a ampliação de empresas formalizadas nesse setor, que, em grande parte, atribuímos aos investimentos e ao fomento promovidos pela Secel. O incentivo à formalização e, principalmente, à formação e à preparação desses empreendedores para o mercado gera mais confiança ao agente cultural, que encontrou esse suporte. Ao mesmo tempo, os indicadores revelam as potencialidades do Estado e as áreas que necessitam de maior atenção. Com esse estudo, poderemos planejar de forma mais assertiva e ampliar as possibilidades, os investimentos e a rede de parceiros”, avalia.

Confira os estudo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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