POLITÍCA NACIONAL
Aumento de imposto sobre produtos médicos prejudica hospitais e pacientes, dizem especialistas
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram, nesta terça-feira (14), que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes.
Segundo os debatedores, a Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aumentou o imposto sobre itens básicos e equipamentos de saúde, o que encarece os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
Editada em fevereiro deste ano, a Resolução aumenta as alíquotas do Imposto de Importação de máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. A medida afeta a área da saúde porque inclui equipamentos e componentes usados por hospitais, clínicas e laboratórios.
O maior impacto deve ocorrer sobre produtos importados mais tecnológicos, como os usados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Para o representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Felipe Contrera Novaes, o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária. “Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”, reforçou.
Impactos no SUS
O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o aumento de gastos chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Essas entidades compram materiais de revendedores nacionais que pagam o tributo, o que eleva o custo final.
“Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, afirmou Nunes, ressaltando que o cenário resulta na oneração do serviço para a população.
Custo operacional e transparência
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a falta de diálogo antes da publicação da norma. “O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, pontuou.
Já o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Graccho Alvim Neto, disse que a mudança atinge principalmente unidades de pequeno e médio porte, o que pode causar demora em exames e cirurgias. Ele reforçou que a carga tributária não fica restrita à indústria, atingindo também o paciente e gerando uma “insegurança jurídica” que dificulta investimentos na área.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida.
“O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, defendeu o parlamentar.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Central de Araraquara |
Araraquara (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Mega Empresa de Comunicações Ltda. |
Ribeirão Preto (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Costa Azul Ltda. |
Ubatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Concessão |
|
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema |
Capanema (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia |
Paulínia (SP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari |
Laranjal do Jari (AP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão |
Itanhandu (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição |
Pereiras (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Itaperuna Ltda. |
Itaperuna (RJ) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão |
Jacutinga (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Vale do Uatumã |
Presidente Figueiredo (AM) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí |
São Gonçalo do Sapucaí (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas |
Campinas (SP) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente |
Benjamim Constant (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação dos Comunicadores Novolindenses |
Nova Olinda do Norte (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Moradores do Bravo |
Serra Preta (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas |
Antas (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão |
Governador Edison Lobão (MA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Santa Rita |
Santa Rita de Cássia (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Ilhéus |
Ilhéus (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares |
Itaberaba (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM |
Guaratuba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo |
Iturama (MG) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais |
São José dos Pinhais (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul |
São Lourenço do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cantina Velha |
Vista Gaúcha (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Andrômeda Radiodifusão Ltda. |
Pelotas (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias |
Treze Tílias (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico |
Ponte Serrada (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Independência de Goiânia Ltda. |
Goiânia |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. |
Limoeiro do Norte (CE) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. |
Aracaju |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Vicente Pinzon |
Cabo de Santo Agostinho (SE) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Difusora Natureza FM Ltda. |
Campina do Monte Alegre (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí |
São João do Piauí (PI) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus |
Anapurus (MA) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Tempo FM Ltda. |
Fortaleza |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. |
Belo Horizonte |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs |
Palmácia (CE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia |
Itapetinga (BA) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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