POLITÍCA NACIONAL
Girão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado
POLITÍCA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), criticou alterações na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final. Segundo o parlamentar, a substituição de membros que participaram dos trabalhos ao longo da comissão compromete a credibilidade do processo e pode interferir no resultado das investigações, especialmente em relação a pedidos de indiciamento de autoridades.
— Mudar os participantes na última hora, para blindar gente poderosa, fica feio — afirmou.
O senador também questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de denúncias envolvendo o caso do Banco Master e possíveis conexões com autoridades. Ele afirmou que há indícios suficientes para abertura de investigações e criticou a declaração do procurador-geral, Paulo Gonet, de que não haveria elementos concretos para agir. Para Girão, a postura compromete o papel institucional do órgão como responsável por zelar pela legalidade e pela responsabilização de eventuais ilícitos.
— Isso é muito grave, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação — disse.
Girão citou episódios e informações que, segundo ele, deveriam ser apurados, como contratos, viagens e relações entre investigados e autoridades, além de mencionar a recusa da PGR em avançar em acordos de colaboração premiada. O parlamentar afirmou que decisões desse tipo podem dificultar o andamento das investigações e enfraquecer instrumentos de combate à corrupção.
— São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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