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MEC reúne gestores em debate sobre trajetórias de estudantes
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O Seminário Nacional Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), reuniu, nesta terça-feira, 14 de abril, em Brasília (DF), 500 gestores das redes federal e estaduais, bem como dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT), a fim de discutir sobre a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e teve o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, destacou a importância dos programas de assistência estudantil, como o Pé-de-Meia, para a permanência e conclusão dos estudos. Segundo ele, com pouco tempo de implantação, a política já reduziu em 50% a evasão escolar no ensino médio.
O secretário também lembrou o reajuste de mais de 55% nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), feito por esta gestão do Governo do Brasil. “Não basta a gente garantir que o jovem acesse o ensino, é preciso que ele tenha condições de desenvolver todo o seu potencial, que ele conclua os estudos e que, ao final desse ciclo, ele venha a contribuir com o país. Pensar acesso, permanência e êxito é pensar na efetividade da política pública”, resumiu Cabral.
Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, é preciso reconhecer a EPT como motor de desenvolvimento do país nos últimos anos. “A educação profissional traz emprego, renda, qualidade de vida e desenvolvimento. O país se desenvolve a partir do investimento em uma EPT forte e enraizada nos arranjos produtivos e sociais”, afirmou.
Bregagnoli ressaltou, ainda, a formação docente como tema central da permanência estudantil: “se tivermos bons docentes, docentes preparados, que tenham um ombro amigo, que saibam se comunicar com a juventude, que saibam acolher, que saibam, de fato, ensinar de uma forma interativa, nós teremos um processo de permanência muito efetivo”.
Prioridade – O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, afirmou que o seminário “coloca no centro aquilo que deveria ser óbvio, mas ainda é um desafio no Brasil: transformar oportunidade em realidade concreta. Investir em educação é ter o compromisso com estrutura e permanência estudantil”.
A auditora-chefe da Unidade de Auditoria especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, Renata Carvalho, destacou a conexão do tema do evento com a atuação do órgão. “Em comum, trabalhamos para que os estudantes se formem com qualidade, que eles entrem no mercado de trabalho com mais capacidade de renda, de emprego, de disseminação para suas famílias, de ampliação de oportunidades para toda a comunidade local. No final, o que nós estamos almejando é a efetividade da política, é o alcance real dos estudantes”, disse.
Cultura – A programação contou também com a participação do Núcleo de Choro do Instituto Federal de Goiás (IFG). O projeto une alunos do primeiro ao quarto ano do curso técnico integrado em Instrumento Musical do Campus Goiânia. Além disso, o seminário trouxe palestras e mesas redondas de representantes das redes ofertantes de EPT.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias
Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;
Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.
A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.
Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.
O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.
Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026
– Portaria de abertura das inscrições
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços




