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Parceria entre Sema e município de Itaúba evita inutilização de bens apreendidos em área de difícil acesso

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Equipe de fiscalização a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Força Tática da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu nesta quarta-feira (22.4), no município de Itaúba, uma caminhonete S/10, cinco motocicletas, 01 motosserra, 01 aparelho celular e 795 tábuas de madeira castanheira, em duas serrarias móveis, localizadas em área rural.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que, seguindo determinação do governador Otaviano Pivetta, a Superintendência de Fiscalização realizou todas as tratativas para formalização de parceria com o município visando assegurar o transporte e guarda do material apreendido.

“Conseguimos viabilizar a parceria com o município de Itaúba para a retirada da serraria móvel e do material apreendido que estavam em local de difícil acesso, evitando dessa forma eventual inutilização”, afirmou a secretária-adjunta.

No último dia 13, o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram Memorando de Entendimento para uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização de máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal.

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No momento da apreensão nesta quarta-feira (22), o motorista da caminhonete, que fazia o transporte de combustível, foi preso em flagrante. As demais pessoas que estavam cometendo o ilícito ambiental fugiram em meio a vegetação.

A equipe da Força Tática fez buscas na região, mas não localizou os suspeitos.

Na caminhonete, os fiscais também encontraram um exemplar de peixe da espécie matrinxã, cuja pesca e transporte são proibidos. Os bens apreendidos, com exceção do aparelho celular que foi encaminhado à Delegacia para investigação, ficaram depositados na Prefeitura de Itaúba.

A atividade ilegal ocorria em área embargada, envolvendo o abate de espécie protegida, funcionamento de serraria sem licença, descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural da vegetação nativa e transporte e espécie da fauna silvestre protegida.

Fonte: Governo MT – MT

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Acesso à Justiça entra no centro do debate nas oficinas de escuta cidadã do PJMT

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Como o cidadão chega até a Justiça? O atendimento é claro, acessível e resolutivo? Essas são algumas das questões que estarão no centro das discussões das “Oficinas de Escuta Cidadã” promovidas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão” abre o ciclo de debates e será abordado no dia 6 de maio, em dois períodos (manhã e tarde), trazendo à tona um dos pilares da atuação institucional: garantir que o sistema seja compreensível, acessível e eficiente para todos. A proposta é ouvir quem já vivenciou atendimentos, audiências, processos ou buscou orientação no Judiciário.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032, movimento institucional cada vez mais conectado à escuta qualificada e à participação social. As contribuições coletadas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão integrada sobre como tornar a experiência do usuário mais simples, humanizada e efetiva.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas cada. A participação é aberta a cidadãos, advogados, defensores públicos, representantes de empresas e demais usuários. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

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Outros temas – Além do acesso à Justiça, as oficinas também buscarão ouvir a sociedade em diferentes dimensões do sistema. No eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social”, a escuta acontece no dia 7 de maio (período matutino) e busca compreender como diferentes públicos são atendidos, especialmente em contextos de vulnerabilidade, acessibilidade e equidade. Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, abordado também no dia 7 de maio (período vespertino), o foco é identificar experiências na resolução de demandas e caminhos para acordos mais ágeis, eficazes e humanizados.

No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, que será discutido no dia 8 de maio (período matutino), os participantes poderão compartilhar percepções sobre o uso de plataformas e serviços digitais, contribuindo para tornar a tecnologia mais simples, acessível e funcional. Já no eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”, previsto para o dia 8 de maio (período vespertino), a proposta é reunir ideias, expectativas e visões que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

📌 Faça sua pré-inscrição no link: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

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Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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