MATO GROSSO
Justiça Restaurativa: parceria entre Judiciário e Educação Estadual é reafirmada em Rondonópolis
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, esteve presente e reafirmou nesta quinta-feira (23) a continuidade das práticas de Justiça Restaurativa na inauguração da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, que oferece Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio regular nos turnos matutino e vespertino a cerca de 700 alunos, em evento que contou com a presença de várias autoridades civis e militares.
Representando o Judiciário, o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis disse que o evento serviu para oficializar que a Justiça Restaurativa segue como um pilar fundamental da unidade, operando de forma complementar ao modelo cívico-militar, demonstrando que a busca pela ordem e o respeito à hierarquia são plenamente compatíveis com o diálogo e a cultura da paz.
Também convidado para palestrar ao público presente, o magistrado coordenador do Cejusc falou sobre a importância da Justiça Restaurativa no contexto escolar, afirmando que a implementação do modelo cívico-militar na escola é salutar e não altera a dinâmica exitosa dos Círculos de Construção de Paz realizados há anos na escola.
“O Cejusc, independentemente do modelo escolar, está aqui em parceria institucional para oferecer um suporte muito importante. A Justiça Restaurativa, que já praticamos com muito sucesso aqui na Escola Estadual Ramiro Bernardo, é uma ferramenta de fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem. Ela auxilia o aluno a compreender a responsabilidade por seus atos, o que dialoga perfeitamente com os novos valores de disciplina e civismo da instituição cívico-militar”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda destacou que a presença do Judiciário dentro da escola funciona como uma ponte para a cidadania e que as práticas restaurativas continuam a contribuir diretamente para a manutenção da disciplina e para a resolução pacífica de conflitos no cotidiano escolar, beneficiando o processo de ensino-aprendizagem.

“Mudanças trazem consigo expectativas, dúvidas e, principalmente oportunidades”. Esta é a visão do coordenador pedagógico da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, Bruno Richard Inez, que reforçou que a adoção do modelo cívico-militar, aliado aos princípios da Justiça Restaurativa, são capazes de promover ainda mais equilíbrio na escola.
“Nós já temos uma prática consolidada com escuta ativa por meio dos Círculos de Construção de Paz, espaços onde alunos podem falar, ouvir e reconstruir vínculos. Esses espaços continuarão existindo, porque são fundamentais para uma convivência saudável e para a formação integral dos nossos estudantes, sendo que esse novo modelo vem para potencializar o que já fazemos de melhor, sem abrir mão dos princípios que sustentam o nosso trabalho — o respeito, a escuta e o cuidado com cada estudante.”, completou.
A servidora da Escola Ramiro e facilitadora do NugJur, Neurani Pereira da Silva, reforçou que a Justiça Restaurativa já faz parte do DNA da escola e que o modelo cívico-militar vai encontrar um terreno fértil para prosperar através dos círculos.
“Meu papel é criar espaços de diálogo onde cada estudante se sinta ouvido e respeitado. Ao logo desse processo, percebemos mudanças significativas no comportamento dos alunos, com mais empatia, responsabilidade, acolhimento, e a Justiça Restaurativa continuará contribuindo com isso”, disse.
Com a participação do Cejusc de Rondonópolis nesse novo tempo da instituição de ensino, o TJMT reafirma seu compromisso de continuar a levar a Justiça Restaurativa para além dos fóruns, transformando o ambiente escolar em um espaço de resolução de problemas e construção da paz.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+
Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.
Fonte: Ministério Público MT – MT


