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MEC integra comitiva da Operação Acolhida em Roraima

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O Ministério da Educação (MEC), participou, de 26 a 30 de abril, da visita do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai) no estado de Roraima. Compuseram a comitiva do MEC representantes da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). A pasta atua como agente de articulação de políticas de acolhimento humanitário na educação. 

A Operação Acolhida é uma ação do governo federal responsável pela recepção do fluxo de migrantes venezuelanos ao Brasil. Criada em 2018, consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita de migrantes em situação de vulnerabilidade nos municípios de Roraima e em outras cidades do país. 

A atuação do MEC buscou fortalecer as ações articuladas entre educação, assistência social e inclusão produtiva, com foco em acesso, permanência e reconhecimento das trajetórias educacionais da população migrante. Entre os temas debatidos estavam a ampliação da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC), formação linguística e estratégias voltadas à empregabilidade e interiorização segura de famílias venezuelanas para diferentes regiões do país.  

Além dos representantes do MEC, também integraram a comitiva integrantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

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A programação da missão contemplou diálogos interinstitucionais com gestores estaduais e municipais, organismos internacionais e equipes da Operação Acolhida, reforçando a importância da cooperação entre os diferentes órgãos públicos e parceiros humanitários para garantir proteção social, acesso a direitos e integração socioeconômica aos migrantes e refugiados atendidos pela operação. 

Ao longo da agenda, também houve a oportunidade de a comitiva se reunir com a equipe do Centro de Coordenação e Interiorização (CCI) e do Centro de Capacitação e Educação (CCE), ambos pertencentes à estrutura da Operação Acolhida. Adicionalmente, foram realizadas tratativas com representantes do Instituto Federal de Roraima (IFRR), reforçando o papel estratégico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na inclusão educacional dos migrantes e refugiados. 

A comitiva, por fim, visitou a Escola Estadual Maria das Dores, que conta com aproximadamente 51% de alunos estrangeiros, e o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR), que trabalha com a formação continuada dos profissionais da educação, buscando fortalecer práticas pedagógicas, incentivar metodologias inovadoras e melhorar a aprendizagem desses estudantes. 

Atualmente, a estrutura federal de acolhimento em Roraima conta com capacidade para mais de 8,5 mil pessoas, distribuídas entre abrigos indígenas e não indígenas, além de alojamentos temporários em Boa Vista e Pacaraima. A operação atende a milhares de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento humanitário, regularização migratória, vacinação, assistência social e oportunidades de integração em diferentes estados brasileiros. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional

Fonte: Ministério da Educação

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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes

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A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões). 

Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.  

Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).  

Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026. 

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Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG). 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.  

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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