POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs.
O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 6.
Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o uso de plataformas digitais no sistema financeiro e os desafios para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
Paulo Bilynskyj diz que as fintechs desempenham um papel central na modernização dos serviços financeiros, oferecendo soluções tecnológicas que democratizam os serviços e estimulam a concorrência.
Ele destaca, porém, que o avanço dessas plataformas tem sido acompanhado por desafios relevantes no campo da segurança pública, especialmente diante da crescente sofisticação das organizações criminosas que buscam se utilizar de instrumentos digitais para a prática de crimes.
“Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, reforçando a necessidade de aprimoramento do arcabouço regulatório e dos mecanismos de supervisão”, afirma.
“A audiência permitirá aprofundar a discussão sobre estratégias eficazes de enfrentamento ao crime no ambiente digital, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a inclusão financeira”, conclui.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.
Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.
Leia a nota na íntegra:
Da Refdação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados


