A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou nesta semana a manifestação final sobre a investigação de dumping envolvendo importações de leite em pó oriundas de países do Mercosul.

O documento integra a etapa decisiva do processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e reforça os argumentos apresentados pelo setor produtivo desde o início da investigação, em 2022.

A conclusão do caso está prevista para o final de maio e poderá resultar na aplicação de medidas antidumping contra importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Investigação reconhece prática de dumping e prejuízos à produção brasileira

Segundo a CNA, a nota técnica apresentada pelo Decom trouxe avanços considerados relevantes para o setor leiteiro nacional.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Reconhecimento da prática de dumping pelas origens investigadas
• Indicação de prejuízos causados à cadeia produtiva brasileira
• Retomada do entendimento sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura

Conforme os cálculos do departamento técnico, as margens de dumping identificadas após a análise das respostas de exportadores argentinos e uruguaios chegaram a superar 60%.

O setor produtivo argumenta que as importações com preços abaixo do mercado vêm pressionando os valores pagos ao produtor brasileiro, reduzindo a competitividade da produção nacional.

CNA destaca rigor técnico da investigação

A entidade afirmou que o processo vem sendo conduzido com rigor técnico e dentro das normas nacionais e internacionais de comércio exterior.

A CNA também destacou a atuação do Decom após a apresentação de novas provas pelo setor produtivo, reforçando a tese de que as importações em condições desleais afetaram diretamente a rentabilidade das propriedades leiteiras brasileiras.

Caso foi debatido na OMC

Em abril, o tema também foi discutido durante reunião do Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio.

Na ocasião, representantes das origens investigadas solicitaram esclarecimentos sobre a condução do processo brasileiro, sem apresentar novos argumentos além dos já analisados durante a investigação.

Segundo a CNA, não há contestação internacional formal nem pedido de abertura de solução de controvérsias no âmbito da OMC.

Camex decidirá sobre aplicação de medidas antidumping

A investigação entra agora em sua fase final. O próximo passo será o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior.

O tema deverá ser analisado pelo Grupo Executivo de Gestão da Camex (Gecex), colegiado composto pelo ministro do MDIC e secretários-executivos de dez ministérios.

A expectativa do setor leiteiro é que o governo brasileiro reconheça oficialmente os prejuízos causados pelas importações e aprove medidas antidumping para equilibrar a concorrência no mercado.

Setor leiteiro busca proteção contra concorrência desleal

A CNA afirmou que continuará atuando junto ao governo federal e ao Congresso Nacional em defesa da cadeia leiteira brasileira, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.

O setor considera a investigação estratégica para garantir maior competitividade à produção nacional e reduzir os impactos das importações sobre os produtores rurais brasileiros.

Fonte: Portal do Agronegócio