A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias.

A medida atende aos motoristas que trabalham em locais com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e o atropelamento de animais.

Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas.

O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1109/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro.

O relator argumentou que a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão. “A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, disse Zé Trovão.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker