Inscrições abertas para encontros sobre direitos da criança e do adolescente; confira programação

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8 de maio de 2026

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Da Redação

Quem trabalha na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes já pode garantir a participação no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e no 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. As inscrições gratuitas foram abertas nesta quinta-feira (07), com 270 vagas disponíveis.

Os eventos serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, e vão reunir magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais para debater temas atuais e sensíveis ligados à infância e juventude, como crimes digitais, acolhimento familiar, violência de gênero, proteção online e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

As inscrições podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT.

Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .

O público-alvo do evento inclui magistrados, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude.

Os encontros são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Pelo Judiciário mato-grossense, participam da realização a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). Já o MPMT atua por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Debates sobre desafios contemporâneos

A programação dos dois dias inclui palestras e debates com especialistas de diferentes estados e professores da Universidade de Valladolid, na Espanha.

No dia 18 de maio, a abertura dos trabalhos será com a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, a ser ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Ainda no primeiro dia, serão debatidos os crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, em palestra conduzida pelo professor espanhol Enrique Jesus Martinez Perez.

A programação também inclui discussão sobre a responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) em Mato Grosso, com palestra do promotor de Justiça Nilton César Padovan.

Já no dia 19 de maio, os debates terão como foco a proteção digital de crianças e adolescentes, com a palestra “ECA Digital e Proteção Online”, que será ministrada pela promotora de Justiça de São Paulo Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti.

Outro destaque será a palestra sobre recrutamento de adolescentes por facções criminosas, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, integrante do GAECO de Cuiabá.

O encerramento do evento contará ainda com debate internacional sobre guarda, direito de visitas e os direitos das crianças em contextos de violência de gênero, a ser conduzido pelos professores Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, da Universidade de Valladolid, na Espanha.

Programação:

18 de maio – Matutino

· 8h30 – Credenciamento

· 9h – Apresentação artística do Instituto Flauta Mágica

· 9h40 – Abertura e composição da mesa de honra

· 10h – Palestra de abertura: Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito

· 11h30 – Debates

· 12h – Encerramento do período matutino

18 de maio – Vespertino

· 14h – Palestra: Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) no Estado de Mato Grosso face à Recomendação Conjunta nº 02/2024 – O papel dos juízes e dos promotores de justiça para viabilização em suas Comarcas

· 15h30 – Debates

· 16h – Palestra: Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes (Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes)

· 17h30 – Debates

19 de maio – Matutino

· 8h30 – Palestra: ECA Digital e Proteção Online (a vulnerabilidade digital das crianças e adolescentes)

· 9h30 – Debates

· 10h – Palestra: Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas

· 11h30 – Debates

· 12h – Encerramento do período matutino

19 de maio – Vespertino

· 14h – Palestra: Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento

· 15h30 – Debates

· 16h – Palestra: Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género (Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero)

· 17h30 – Debates

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios

Publicados

20 minutos atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.