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Sistemas integrados de piscicultura promovem inclusão produtiva para famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental
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A equipe do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou visitas técnicas aos municípios de Igaci, Dois Riachos, Cacimbinhas e Major Isidoro, em Alagoas, onde estão sendo implementados sistemas integrados de piscicultura e quintais produtivos. Durante a agenda, foram acompanhadas a recepção dos peixes nos tanques e a avaliação das hortas implantadas nas comunidades atendidas.
A iniciativa faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 51/2023, firmado entre o MPA e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O projeto atende agricultores familiares, com foco especial em jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade socioambiental, promovendo inclusão socioprodutiva, transição agroecológica, fortalecimento da autogestão familiar e melhoria da segurança alimentar e nutricional.
A ação também incentiva a difusão de tecnologias sustentáveis de produção aquícola de base familiar em áreas semiáridas de Alagoas e do norte de Minas Gerais. O TED já apresenta resultados positivos, com sistemas produtivos implantados e em funcionamento, unidades demonstrativas em atividade, suporte técnico especializado, assistência técnica contínua e consultorias periódicas. O projeto contempla ainda a estruturação do chamado “Sisteminha”, além da implementação de protocolos de monitoramento e avaliação dos impactos socioambientais das ações desenvolvidas.
O analista técnico em engenharia de aquicultura do MPA, Victor Lira da Nóbrega, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar no semiárido brasileiro. “O Sisteminha (Embrapa, 2019), em Alagoas e Minas Gerais, é uma iniciativa da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em parceria com o MPA, que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar no semiárido e melhorar a vida das famílias atendidas. Na prática, o projeto tem se mostrado uma importante ferramenta no combate à pobreza rural, garantindo alimento, renda e mais dignidade para as comunidades”, afirmou.
Victor também ressaltou que o projeto oferece estrutura, capacitação e acompanhamento técnico, permitindo que os agricultores produzam de forma mais eficiente e sustentável.
“Cada unidade conta com criação de peixes e cultivo de hortaliças utilizando a mesma água de forma reaproveitada, o que é fundamental em uma região marcada pela escassez hídrica”, explicou.
Conheça mais sobre o projeto
As ações do projeto estão organizadas em duas frentes principais. A Meta 1 contempla as etapas de identificação, mobilização e capacitação das famílias beneficiárias, incluindo o levantamento e a seleção de áreas com potencial para implantação dos sistemas produtivos, além da definição de critérios técnicos e sociais de participação.
Essa etapa também prevê a realização de seminários de lançamento para articulação institucional entre os parceiros envolvidos e a formação de agentes multiplicadores em piscicultura e agroecologia.
Já a Meta 2 é voltada à implantação e operacionalização dos sistemas produtivos. Entre as ações previstas estão a aquisição e distribuição de insumos, materiais e equipamentos, a implantação dos sistemas integrados de piscicultura associados aos quintais produtivos, a regularização ambiental das atividades aquícolas e o apoio logístico às famílias atendidas.
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Brasil debate futuro dos subsídios à pesca após acordo da OMC
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta sexta-feira (18), o segundo dia do Workshop Nacional “Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, em Brasília. A programação avançou na discussão sobre os próximos passos para a implementação do acordo no Brasil, com a participação de representantes da comunidade científica, organizações não governamentais, sociedade civil e do setor pesqueiro.
Durante a manhã, a plenária “Perspectivas futuras e oportunidades sob o foco da pesquisa” reuniu diferentes visões sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam ao país após a entrada em vigor e a implementação do Acordo sobre Subsídios à Pesca. A sessão buscou identificar lacunas de conhecimento, oportunidades de cooperação e elementos essenciais para a estruturação de projetos e iniciativas futuras.
Participaram das exposições Martin Dias, da Oceana; Luana Sega, da Global Fishing Watch; Eduardo Tavares, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); e Natali Piccolo, da Conservação Internacional Brasil. Os especialistas apresentaram perspectivas sobre a produção e o uso de informações científicas, o acompanhamento da atividade pesqueira e a importância da integração entre instituições para apoiar a implementação das novas regras internacionais.
Após as apresentações, o workshop abriu espaço para a escuta do setor pesqueiro e para o diálogo sobre as principais lacunas e oportunidades identificadas. O momento permitiu aproximar as diferentes perspectivas envolvidas no processo e reunir contribuições para orientar as próximas etapas do projeto.
O encontro é promovido pelo MPA em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) e integra o trabalho de diagnóstico da conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC. A iniciativa busca contribuir para a compreensão das políticas de apoio ao setor e para o fortalecimento das bases técnicas e científicas necessárias à implementação do acordo no país.
No primeiro dia do workshop, foram apresentados o Acordo de Subsídios da OMC e o projeto Fish Fund, além de resultados preliminares da matriz de subsídios e de avaliações de estoques pesqueiros. Também foi apresentada a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), voltada ao fortalecimento da produção e sistematização de informações científicas para subsidiar a gestão pesqueira.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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